Os vereadores de Monte Aprazível estão sendo pressionados pelos proprietários de farmácias a não aprovarem alteração no Código de Posturas do Município, deixando facultativa (opcional) a abertura farmácias e drogarias até as 23 horas, independentemente de estarem ou não no rodízio de plantão que vigora desde o ano de 2001.
A proposta do presidente da Câmara Victor Agreli (MDB) acrescenta no Código de Postura do município um artigo que faculta (deixa opcional) o horário de funcionamento as farmácias.
Art. 239-A. É opcional a todas as farmácias e drogarias, inclusive as que estiverem no plantão, o funcionamento em dias úteis, sábados, domingos e feriados, das sete horas (07h00min) às vinte e três horas (23h00min).
Na última quinta-feira (30) aconteceu uma reunião entre os vereadores e donos de farmácias, que expuseram suas razões para não aprovar a alteração na regra. Esta alteração seria um pedido de representantes da rede de farmácias Droga Raia que pretende se instalar na cidade.
De acordo com o advogado Luiz Henrique Vergílio, que era proprietário de farmácia e que defende o posicionamento dos farmacêuticos de Monte Aprazível, o grupo não é contra a instalação de uma nova farmácia na cidade, mas que ela se enquadre a regra do plantão que vigora há anos na cidade.
“Ninguém é contra a vinda de qualquer farmácia. Não podemos impedir, é contra a lei. Nós somos a favor que se continue o esquema de rodízio de plantão das farmácias. Quem está no plantão atende os clientes das farmácias que não estão e isso gera um aumento de receita, criando uma espécie de gordura econômica para o período que não estiverem de plantão essa gordura banque os custos do funcionamento, que são altos. Aquelas farmácias que dependem do plantão para sobreviverem só vão conseguir se continuar o esquema de plantão”, diz.
Apesar da proposta atual deixar livre o funcionamento das 7 as 23 horas, Luís Henrique salienta que as farmácias se verão obrigadas a abrirem até mais tarde para se manterem no mercado.
“Sem este esquema de plantão, todo mundo vai ter que abrir até as 23 horas para concorrer no mercado, aumentando custos com funcionários (horas extras), energia elétrica e infelizmente com segurança. Quantos colegas já foram assaltados com arma na cabeça dos funcionários e proprietário, imagine o trauma. Com aumento de custos vai se tornar inviável o funcionamento daquelas que dependem do plantão”, disse.
O advogado salienta que a vinda e uma farmácia como a Droga Raia poderá causar mais desemprego do que gerar empregos.
“O que todo mundo sempre clamou foi a geração de emprego e a vinda da Droga Raia vai gerar emprego. Porém, eu tenho certeza que o número de emprego gerado vai ser menor que o desemprego que vai ocorrer caso estas farmácias que dependem do plantão fechem. Porque sacrificar quem está lutando e apostando na cidade a vida inteira, gerando dois ou três empregos?
Na reunião da última quinta-feira, os proprietários de farmácias propuseram uma alteração no projeto que tramita na Câmara. Segundo Luís Henrique, foi sugerindo que as somente farmácias de plantão funcionem das 7 as 23 horas. As que não estiverem no plantão poderão funcionar até as 19 horas.
“Assim garante a sobrevivência das pequenas. Foi o que pedimos aos vereadores, botarem a mão na consciência e pensarem. Se é possível fazer isso, porque não fazer e optar em favor de uma em detrimento das outras. A dificuldade de se manter é grande”, disse.
Tramitação
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Renato Jubilato. A comissão se reúne nesta segunda-feira (3) para analisar a proposta e decidir se ela vai a plenário ou não.
Alguns vereadores estão articulando propor uma emenda na proposta na forma que foi sugerida pelos farmacêuticos – funcionamento das 7 às 19 horas para todas e até as 23 horas somente para as que estiverem de rodízio de plantão – ou então pedirem vista para votação.
Mudanças
Questionado sobre as alterações propostas pelos farmacêuticos, o presidente da Câmara Victor Agreli (MDB) disse ao MR Notícias que a princípio, o projeto abrange o horário completo para qualquer farmácia.
“Esse projeto em si, não é para mudança de horário no contexto geral, mas sim para que todas as farmácias possam abrir entre os horários permitidos no município. Este projeto define das 7h às 23h. Se fosse para continuar no esquema de plantão exclusivo para 2 farmácias, somente para mudar os horários neste modelo atual, o projeto seria outro. São coisas diferentes, projetos diferentes”, disse.
“Se no momento somente mudar os horários, mas restringir o número de farmácias abertas após 18 ou 19 horas, não muda quase nada da maneira como hoje já é. Portanto, a princípio, o projeto continua o mesmo, se haverá mudança ou alteração, aí temos que ver no decorrer dos dias”, finaliza.
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