Por 5 votos favoráveis e 3 contrários, a Câmara de vereadores de Monte Aprazível aprovou na noite desta terça-feira (4) o projeto de lei que altera o Código de Posturas do Município, deixando facultativa (opcional) a abertura farmácias e drogarias até as 23 horas, independentemente de estarem ou não no rodízio de plantão. A regra que estipulou o rodízio de plantão vigora desde o ano de 2001.
O projeto de autoria do presidente da Câmara Victor Agreli (MDB) acrescentou no Código de Postura do município um artigo que faculta (deixa opcional) o horário de funcionamento as farmácias.
Art. 239-A. É opcional a todas as farmácias e drogarias, inclusive as que estiverem no plantão, o funcionamento em dias úteis, sábados, domingos e feriados, das sete horas (07h00min) às vinte e três horas (23h00min).
Foram favoráveis a alteração os vereadores Jacó Brite (PDT), João Célio Ferreira (Progressistas), Marcio Troiano (Progressistas), Marco Antonio Nazareth (MDB), Pastor Osvaldo Fantasia (Republicanos). Votaram contra a proposta os vereadores Evair Marques (PSB), Luiz Sidinani (PSD), e Renato Jubilato (PSD).
A alteração no código de posturas é um pedido de representantes da rede de farmácias Droga Raia que pretende se instalar na Rua Brasil, esquina com a 26 de Maio, no centro da cidade.
O único vereador a discursar na tribuna contra a proposta foi Luiz Sidinani. Ele disse não ser contra o progresso e nem contra a Droga Raia que pelo tamanho da cidade e o potencial do comércio, não dá para todas as farmácias ficarem abertas até as 23 horas.
“Poderíamos fazer ter feito uma emenda para as farmácias ficarem abertas de segunda a sexta e manter o plantão de sábado e domingo. Muitas farmácias estão sobrevivendo, literalmente. Eu não acho certo me curvar com todas a exigências de uma mega firma que existe em todo o Brasil e pensando que nossas farmácias, de anos, estão aqui nos servindo com um bom estoque. Tem a Farmácia do Fabinho, que investiu R$ 10 milhões e está pronta para abrir. Tem a Farmácia do Caio que comprou uma área e vai construir uma nova farmácia de 500 metros quadrados”, disse Luiz.
O projeto aprovado agora segue para a sanção ou veto do prefeito João Roberto Camargo (Progressistas), que passará a vigorar a partir da assinatura.
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