O prefeito de Monte Aprazível João Roberto Camargo (PROGRESSISTAS) enviou um projeto de lei que cria um auxílio combustível para servidores públicos municipais que trabalharem nos distritos de Engenheiro Balduíno, Junqueira e Itaiuba.

De acordo com a proposta, cada servidor receberá em seu contracheque o valor mensal de 0,015 (zero vírgula zero quinze) UFESP por quilômetro. Pelo valor atual da UFESP (R$ 37,02), os servidores receberão R$ 0,55 por quilômetro. Receberão este auxílio servidores municipais efetivos e aos empregados temporários.

A distância entre Monte Aprazível e Engenheiro Balduíno é de cerca de 11 km, (22 km ida e volta). Sendo assim, cada servidor receberá R$ 266,20 por mês de auxílio combustível, ou seja, R$ 12,10 por dia.

Ainda de acordo com a proposta, o benefício não poderá ser incorporado à remuneração e também não será devido ao servidor que residir no distrito onde exercer seu cargo ou emprego ou que recebe vale-transporte.

Na justificativa, Camargo salienta que o objetivo é viabilizar o custeio do deslocamento diário dos servidores que enfrentam dificuldades para arcar com os custos do transporte particular.

“A medida de caráter indenizatório, com natureza precária e temporária, que visa compensar os gastos adicionais daqueles que, por necessidade do serviço público, são destacados para atuação fora da sede administrativa. A proposta observa os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da economicidade, além de alinhar-se ao interesse público primário, que é a continuidade e eficiência da prestação dos serviços públicos nos distritos”, disse Camargo.

Conforme adiantado neste domingo (13) pelo MR Notícias, também foi enviado projeto do prefeito para criação de nove vagas de vice-diretor de escola.

Camargo também enviou um projeto de lei complementar para alterar as referências salariais de diversas funções da administração pública e também para criar uma gratificação de 120% nas funções de Pregoeiro e Agente de Contratação. Nestes dois casos, o percentual de gratificação é calculado sobre a referências salarial de cada servidor.

As mudanças nas referências serão dadas de forma escalonada, valendo a partir de 1º de maio e 1º de outubro, obedecendo a regra de revisão aprovada em janeiro deste ano.

Na justificativa, Camargo salienta que as revisões visam promover a necessária reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores.

“Em conformidade com os princípios constitucionais da valorização do serviço público e da dignidade da pessoa humana, adequando os valores atualmente praticados à realidade econômica e financeira do Município, sem ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As alterações nas referências salariais contemplam os cargos e funções que se encontravam defasados em relação à evolução do salário mínimo nacional e às demandas operacionais dos serviços”, finaliza.