A Câmara de Vereadores de Monte Aprazível aprovou na noite desta terça-feira (17) o projeto de lei do prefeito João Roberto Camargo (Progressistas) que aumenta o valor que é dado para auxiliar as despesas funerárias de famílias carentes do município, o chamado auxílio funerário.
O valor passará de R$724 para até R$2.500. O valor que é pago atualmente não sofre reajustes desde 2014. Na justificativa para o aumento, o prefeito João Roberto Camargo disse que o valor atual está defasado e não cobre as despesas com o funeral.
“Importa destacar que o valor anteriormente fixado para esse benefício social se mostrou, com o passar do tempo, notoriamente defasado frente à elevação dos custos dos serviços funerários praticados no mercado. Tal descompasso compromete a efetividade do amparo social, visto que o montante anteriormente previsto já não era suficiente para cobrir as despesas básicas com o velório, o caixão, o traslado e o sepultamento”, disse.
Auxílio universitário
Os vereadores também aprovaram projeto do prefeito que autoriza a prefeitura conceder auxílio financeiro para transporte estudantes universitários e técnicos de Monte Aprazível. O benefício será de R$ 259,14 por mês, valor equivalente a 7 Ufesps e será pago aos alunos matriculados em instituições e ensino de outras cidades.
Para receber o valor durante o ano letivo, os alunos deverão preencher requerimento disponibilizado no Departamento Municipal de Educação, prestando, de forma completa e detalhada, todas as informações exigidas; atestado de matrícula emitido pela instituição de ensino; uma foto 3×4 recente; cópia de documento de identificação oficial com foto, sendo aceitos RG, CNH ou carteira de conselho profissional com validade nacional; cópia do CPF; cópia de comprovante de residência atualizado, emitido em nome do estudante ou de um responsável legal, com domicílio no Município de Monte Aprazível.
Após a concessão do benefício, o estudante beneficiado deverá apresentar, mensalmente, ao Departamento Municipal de Educação, atestado de frequência emitido pela instituição de ensino até o dia 20 de cada mês. O pagamento do auxílio fica condicionado à apresentação do atestado de frequência. O aluno beneficiado deverá comprovar frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas atividades presenciais do mês anterior.
Na justificativa do projeto, Camargo disse o objetivo da proposta é ajudar os alunos que moram em Monte Aprazível, mas, que precisam sair da cidade em busca de estudo, onde em muitos casos, o transporte é uma barreira.
Outras propostas
Também na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, além dos projetos de lei do prefeito para conceder premiação em dinheiro para as equipes campeãs dos Futsal de Férias e Mini-campo; que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e que autoriza o pagamento de auxílio transporte para servidores designados para exercício das atribuições nos distritos; e que inclui uma área rural de 3,79 hectares ao perímetro urbano do município.
Os vereadores também aprovaram a proposta do vereador Marco Antônio Nazareth para conceder Moção de congratulações à Orquestra Sinfônica de Monte Aprazível pelos dez anos de atividade completados no último dia 25 de março.
