A Coluna Radar Político do último domingo (7), trouxe um dos trechos do relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) relativo as contas da do ano de 2024 da Prefeitura de Monte Aprazível e que apontava para a quantidade  de horas extras pagas de forma frequente a alguns dos servidores.

Em outro trecho do relatório, o Conselheiro Antonio Roque Citadini chamou atenção para pagamento da Gratificação Prêmio-Assiduidade. Segundo ele, o “prêmio” não possui qualquer contrapartida de interesse público e não traz melhorias ou benefícios aos serviços prestados e cria apenas mais despesas de caráter continuado para os cofres públicos, além de violar os princípios da moralidade e da eficiência administrativa.

Esta deve ser uma questão que o prefeito João Roberto Camargo deverá enfrentar em breve, uma vez que este benefício, os prefeitos usaram como forma conceder aumento de salário. Para isto, basta que os servidores não faltem nenhum dia de trabalho.

Porém, Citadini salienta que é obrigação do servidor comparecer ao trabalho nos dias e horários contratados ou apresentar justificativas por suas ausências, e, caso isso não ocorra, é obrigação da Administração promover os descontos em seus vencimentos, proporcionais as suas faltas e atrasos.

“Caso a medida seja insuficiente, é obrigação da Administração, ainda, instaurar processo administrativo que poderá culminar em advertência, suspensão e, em último caso, na demissão do servidor que não cumpre com suas obrigações a contento. A instituição de referido “prêmio” não possui qualquer contrapartida de interesse público, pois não traz melhorias ou benefícios aos serviços prestados e cria apenas mais despesas de caráter continuado para os cofres públicos, além de violar os princípios da moralidade e da eficiência administrativa”, disse.

Os salários dos servidores públicos da Prefeitura de Monte Aprazível sempre foram baixos, quando são comparados a outras prefeituras. Quando são comparados com seus pares da Câmara Municipal, as distorções são mais gritantes.

Seja Camargo ou os próximos prefeitos, eles terão que enfrentar estes e outros “vícios” para conseguirem pagar o justo para os servidores e de forma correta, sem jeitinhos ou com adicionais aleatórios que são difíceis de serem fiscalizados.

Eles também terão que contar com a sorte e com a melhora da arrecadação municipal (sem aumento de impostos ou alíquotas) e aumento dos repasses dos governos Estadual e Federal. Caso isso não aconteça, o cenário pode ser sombrio.

Ausência I
No Desfile de 7 Setembro no último domingo, chamou a atenção nas rodas políticas da cidade a ausência do presidente da Câmara Victor Agreli. Sua família (pai, mãe, irmão e tia) desfilaram junto a ala da escola que leva o nome do seu avô, o ex-prefeito José Agreli.

Ausência II
Questionado, Victor disse ao MR Notícias que tinha compromisso na igreja no mesmo horário e quando chegou no desfile, por volta das 11 horas, e ala que homenageava seu avô já havia passado. Victor disse ainda que não subiu no trio-elétrico pois precisou se ausentar do desfile devido a um incidente nas vidraças da Câmara que foram quebradas por uma criança. Ele estava sem telefone e precisou ir até sua casa para ligar para que os servidores tomassem providências.

Victor disse que avisou a direção da escola de que não poderia participar do evento e parabenizou o prefeito pela organização. “Foi uma festa muito bonita. Subiria no trio elétrico se eu tivesse mais cedo. Por conta do acidente, precisei me ausentar do desfile”, disse Victor.

Ausência III
Também foi notada a ausência de alunos da ETEC Padre José Nunes Dias. Na Escola Agrícola estudam mais de mil alunos na unidade de Monte Aprazível e cerca de 80 em uma sala descentralizada em Tanabi.

Avaliação
Um decreto do prefeito Camargo publicado nesta sexta-feira (12) cria critérios para avaliação de desempenho dos servidores públicos aprovados em concurso durante o estágio probatório. O decreto cria as regras para avaliação de desempenho e cria a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho. Entre os pontos do decreto, os servidores aprovados em concurso serão submetidos a avaliações a cada quatro meses durante o estágio probatório, que dura três anos.