No último sábado (06), durante um evento em Cosmorama, o prefeito João Roberto Camargo mostrou, mais uma vez, que sua moral e o prestígio estão em alta com o governador Tarcísio de Freitas. Camargo e primeira Dama Adriana, participaram da formatura do 12º ciclo do programa Caminho da Capacitação, que certificou 573 alunos de diferentes municípios, inclusive de Monte Aprazível.
Camarguinho
Ouviu publicamente do Governador que a área de 13 alqueires, que um dia já foi do município, voltará para a prefeitura para ampliação do distrito industrial. A intimidade entre o prefeito e o governador que no palanque, o chamou pelo apelido.
“Foi muita responsabilidade passada para os municípios e pouco recurso, mas vocês estão fazendo a diferença. Quando o Camarguinho chega e diz: pelo amor de Deus me ajuda com o terreno que eu estou precisando amplia e gerar emprego no município, é por aquilo é importante, e vai ter”, disse Tarcísio.
Código de Ética
Depois de mais oito meses parado nas comissões da Câmara, os vereadores votam na sessão desta terça-feira (16) a proposta da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Victor Agreli (MDB), o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Nova proposta
Primeira Proposta
A proposta passou original, que tinha 63 artigos, passou por alterações e agora 57. Entre as alterações, o novo código elimina a figura do corregedor, unifica o procedimento disciplinar, centraliza tudo na Comissão de Ética, amplia prazos e simplifica a estrutura institucional.
Na versão apresentada em maio, o corregedor era o responsável por conduzir processos de censura pública; instruir processos disciplinares iniciais e produzir parecer conclusivo. Na nova versão, a figura do Corregedor é totalmente extinta e todas as atribuições passam a ser concentradas na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
De acordo com um jurista consultado pelo MR Notícias, do ponto de vista formal e processual, a nova versão que será votada é menos rigorosa na punição imediata, pois, aumenta o número de etapas; amplia prazos; exige deliberação colegiada desde o início e dificulta a aplicação rápida de censura. Isso, segundo ele, favorece a defesa e reduz punições sumárias.
Quem decide?
Um ponto chama a atenção neste código que será votado e pode abrir discussões futuras é sobre o grau de sigilo dos documentos oficiais. O Inciso VI do artigo 5º diz: Atentam, ainda, contra a ética e o decoro parlamentar: revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado, de que tenha do conhecimento na forma regimental.
Quebra de decoro
A pergunta é: todos os documentos e atividades dos poderes públicos não devem ser públicos como o nome diz e transparentes? Quem decidi se aqueles documentos devem reservados ou sigilosos? O vereador de posse de um documento que contém informações que vão comprometer o dia-a-dia do cidadão, que foi conseguido por ele na condição de agente político e pago para representar o povo, tornar isso público vai ferir a ética e o decoro? O tempo vai dizer.
Orçamento
Os vereadores votam também nesta terça o orçamento para 2026, estimado em R$ 142 milhões. Deste valor, os vereadores tem cada um direito de destinar, através das emendas impositivas, R$ 261.632,60, sendo que metade deste valor deve ser direcionado à saúde. Somados, os vereadores terão R$ 2,3 milhões para indicar. A Câmara ainda não divulgou o destino das emendas de cada vereador, o que deverá ser conhecido na sessão desta terça.
Almoço
O Espaço Vip GMJ e a Santa Casa de Monte Aprazível realizam neste domingo (14) almoço open bar e open food com música ao vivo com o cantor Miguel Rodrigues. A arrecadação do evento será revertida na doação de um aparelho de ar condicionado à Santa Casa. O open bar inclui bebidas e o open food, que inclui churrasco, porco no rolete, costela no bafo, arroz branco, arroz temperado, kibe cru, maionese, macarrão ao molho vermelho, salada tropical, farofa e sobremesa. Os convites a R$ 109,90 limitados. Garanta já o seu. Reservas pelo telefone (17) 99601-0390.
