O prefeito de Monte Aprazível João Roberto Camargo (PP) se reuniu nesta quarta-feira (1º) com seus assessores e a empresa contratada em 2022 para elaborar o Plano Diretor do Município. Além de elaborar o projeto, a equipe de arquitetos e engenheiros contratados revisaram leis e códigos, como de posturas e de obras. Em maio de 2024, a versão final do documento foi apresentada e até hoje ainda não havia sido enviada para a Câmara para análise e aprovação dos vereadores.
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O documento foi elaborado pelos arquitetos e engenheiros Delcimar Teodoro, Luciani Rocha, Lima Bueno, Cristian Lisboa e Cecília Bueno. Eles foram responsáveis pelo levantamento de dados e pela definição das diretrizes que nortearão os próximos passos do crescimento urbano.
De acordo com o Camargo, a proposta de Plano Diretor precisará de algumas alterações, que foram solicitadas a equipe, antes de ser enviada à Câmara.
“Achei muito bom (o plano). Tem alguns ajustes para serem feitos. Desde o final do estudo, alguns loteamentos (que não existiam na época) surgiram e precisam ser enquadrados. A lei demorou alguns anos para ser feita agora vamos enviar para a Câmara”, disse Camargo.
A previsão é que o projeto de implementação do Plano Diretor seja enviado para à Câmara nos próximos dias. Na legislatura passada, os vereadores aguardaram o envio do projeto para realizar audiências públicas, para colher contribuições da população.
O que é o Plano Diretor
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento urbano do município, definindo diretrizes para uso e ocupação do solo, habitação, saneamento, mobilidade, proteção ambiental e demais políticas públicas urbanas. Seus princípios estão previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e ele deve ser revisado periodicamente pelo município.
