Os servidores públicos municipais de Monte Aprazível terão que se recadastrar no departamento pessoal da prefeitura, de acordo com um m decreto do prefeito de Monte Marcio Miguel (PSDB) publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (26)
Os servidores, ativos titulares de cargos públicos efetivos, empregados públicos, servidores ocupantes de cargos comissionados, contratados por tempo indeterminado e servidores à disposição do município terão que se recadastrar de 2 de maio a 10 de novembro de 2022.
O recadastramento será no horário de expediente do Departamento Pessoal da Prefeitura, conforme cronograma de cada setor, que será divulgado em na próxima semana.
O servidor deverá apresentar seus documentos pessoais originais (RG, CPF, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento ou Nascimento, Título de Eleitor, no caso de motoristas ou funções que é necessária, Carteira de Habilitação), registro no Conselho de Classe para engenheiro, médico e outros profissionais de saúde e diploma de escolaridade) e de seus dependentes.
Caso o servidor não faça o recadastramento, o ato será considerado ato de indisciplina sujeito a aplicação a penalidades que vão de advertência a suspensão.
De acordo com o Portal da Transparência, a prefeitura tem 710 funcionários, além de temporários e estagiários.
Em entrevista a Rádio Difusora Aparecida, nesta terça-feira (26), Assessor de Gestão de Pessoas da prefeitura Loy Anderson disse que neste momento não é possível realizar o recadastramento de forma digital pois a prefeitura não tem estrutura e funcionários.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e o Ministério Público de Monte Aprazível apuram se o adicionais de nível universitário, anuênio, quinquênio e sexta-parte pagos pela prefeitura aos servidores públicos são constitucionais. Na mesma entrevista, Loy disse que este cadastramento não tem relação com as ações de recadastramento.
A promotora Aline Fernandes, salientou na ação que questiona os pagamentos que “o prefeito reconhece a ilegalidade. Mesmo diante de recomendação para solucionar o problema, não se tomam medidas concretas resolutivas. Há listagem indicando que mais de 300 pessoas recebem o benefício, não sabendo a prefeitura quem efetivamente faz jus e quem não faz”, escreveu a promotora.
Desde primeiro de abril deste ano, os servidores municipais voltaram a registrar o ponto através da biometria. O registro de ponto digital foi suspenso no início da pandemia, em abril de 2020, sob o risco do contato com o leitor de impressão digital disseminar a Covid-19.
