A Câmara de Vereadores de Monte Aprazível realizou na noite desta terça-feira (16) a 13ª Sessão Ordinária de 2022.
Dois projetos do prefeito Marcio Miguel foram analisados pelas comissões. Ambos chegaram à Câmara com regime de urgência especial (com tramitação mais rápida).
Ao analisarem os pedidos de urgência especial, os vereadores aprovaram o regime para Projeto 0060/2022, que autoriza a Prefeitura pagar R$ 240 do vale-alimentação dos servidores em dinheiro.
Já o pedido de urgência especial do Projeto 0061/2022 foi rejeitado por 7×1, terá tramitação normal e deve ser votado em uma sessão extraordinária, ainda sem data marcada.
Este projeto pede autorização da Câmara para o Prefeito abrir, no curso da execução orçamentária de 2022, créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa totais fixadas por lei.
O projeto de lei que autoriza a prefeitura pagar em dinheiro o vale alimentação foi aprovado pelo plenário e segue para sanção do prefeito. Os pagamentos serão retroativos a primeiro de maio de 2022.
Confira abaixo as indicações e requerimentos aprovados
Indicações
Indicação nº 138/2022
Autoria: Donaldo Luis Paiola
Que sejam tomadas providências para canalizar as águas de uma nascente na Avenida Dom Bosco, nas proximidades da Praça da Bíblia, que causa acúmulo de água sobre a via e tendo como consequência a formação de buracos pela erosão, além de criadouro do mosquito da dengue.
Indicação nº 139/2022
Autoria: Donaldo Luis Paiola
Que o município faça a regulamentação do Piso Nacional da Enfermagem (enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras) para o pagamento adequado aos servidores.
Indicação nº 140/2022
Autoria: Tiago José Demonico
Que sejam construídos redutores de velocidade (lombadas) ao longo da Avenida Joaquim Alcazas Garcia de forma a prevenir o excesso de velocidade dos veículos que por ali transitam e evitar acidentes e atropelamentos.
Indicação nº 141/2022
Autoria: Tiago José Demonico
Que sejam colocadas placas sobre a proibição de jogar lixo nas proximidades do Posto Quality, tanto na Rua Santa Luzia, Rua Benedito Botelho de Andrade, Rua Santo Expedito, Rua Antônio Alves Lima e Vicinal Irineu Silvano de Souza.
Indicação nº 142/2022
Autoria: Tiago José Demonico
Indica a sinalização e reconstrução das rotatórias na confluência da Rua Ceará com as Ruas Presidente Café Filho e Capitão Silvino de Melo, bem como na confluência da Rua Ceará com a Rua Juscelino Kubitscheck.
Indicação nº 143/2022
Autoria: José Carlos Chiavelli
Indica a reforma completa, incluindo área de embarque e estacionamento, no entorno da Estação Rodoviária.
Indicação nº 144/2022
Autoria: José Carlos Chiavelli
Colocação de placas de sinalização e conscientização para a segurança dos ciclistas.
Requerimentos
Requerimento nº 054/2022
Autoria: Tiago José Demonico
A respeito dos serviços de cuidadores contratados pelo município, informar:
a) Tal atendimento é feito mediante credenciamento junto ao CONSIRC ou por contratação direta pelo município e, nesse caso, encaminhar cópia da documentação correspondente (íntegra do processo de dispensa / licitação);
b) Qual o valor pago mensalmente?
Requerimento nº 055/2022
Autoria: José Carlos Chiavelli
A respeito dos gastos para realização do MARF 2022, considerando ter custeio parcial com recursos públicos, requer informações sobre os serviços contratados nos seguintes termos:
a) Planilha com colunas Nome da Empresa, CNPJ, Descrição do Serviço Prestado, Valor Unitário e Valor Total.
b) Especificamente quanto aos shows, o valor contratado de cada um e encaminhamento de cópia do contrato com os representantes.
