RADAR POLÍTICO: Plano de Carreira do Magistério municipal retorna à Câmara este ano

pedro

O prefeito Marcio Miguel (PSDB) deve enviar ainda este ano projeto de lei para reorganizar o Plano de Carreira dos professores da rede municipal de ensino.

A proposta foi protocolada em 2020, teve sua tramitação iniciada, mas foi arquivada. Em 2020, A Lei Complementar 173/2020, impedia a discussão e votação da proposta.

De acordo com a lei complementar, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

O projeto foi adequado e alterações foram feitas à pedido professores. A nova proposta de plano de carreira também terá os salários do piso nacional do magistério, que foi aprovada neste ano.

O assessor de Educação Pedro Polotto adiantou ao MR Notícias que a nova proposta contemplará progressão de carreira da categoria.

Segundo fontes do executivo, o projeto está quase pronto, passando por revisões e deve ser encaminhado para análise dos vereadores ainda este ano.

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