A Câmara de Monte Aprazível realizou nesta terça-feira (06) a 14ª Sessão Ordinária do Legislativo Aprazivelense, onde foram analisados, pelos vereadores três projetos de lei do executivo, 13 indicações, três requerimentos (pedidos de informações) e uma moção.
O projeto (0062/2022) foi aprovado por unanimidade e vai inserir no calendário de eventos do município o Rali Off Road. O evento neste ano acontecerá no dia 22 de outubro.
Os vereadores aprovaram a abertura no orçamento crédito adicional no valor de R$ 6.365.000,00 (seis milhões trezentos e sessenta a cinco mil reais).
Já o projeto de Lei Complementar 007/2022, que cria a função de Agente de Contratação e altera os salários de outras, foi aprovada em primeira discussão. O projeto voltará a ser analisado na próxima sessão, no dia 20 de setembro.
A proposta cria a função de Agente de Contratação, com gratificação 60% sobre o salário-base e atende as exigências da nova lei de licitações.
A norma aprovada altera o salário do chefe do departamento pessoal, passando de R$ R$ 2.566,88 para R$ 3.367,80; altera os vencimentos da função de Analista de Recursos Humanos, passando a ter salário base de R$ 3.367,80 e altera os percentuais das gratificações das funções de Equipe de Apoio e do pregoeiro, passando de 10% para 30% e de 50% para 60% respectivamente.
O projeto também criou duas vagas no quadro de pessoal da prefeitura de técnico de enfermagem.
Já o projeto de lei complementar 006/2022, que havia sido protocolado na última sexta-feira (02) foi retirado da pauta de votações. A proposta alteraria o salário dos profissionais da enfermagem e extinguiria alguns cargos e criaria outros.
A próxima reunião ordinária dos vereadores está marcada para o dia 20 de setembro.
