VEREADORES APROVAM aumento no piso da enfermagem; lei vai para sanção do prefeito

Na sessão ordinária desta terça-feira (20), a Câmara de Vereadores de Monte Aprazível aprovou o projeto de lei 006/2022 (Substitutivo), que extingue e cria cargos em comissão; altera referências; cria e altera funções gratificadas, com a descrição das atribuições de assessoramento e direção. O projeto aprovado, é de autoria do executivo.

A norma aprovada também altera as referências salariais dos profissionais da enfermagem, conforme lei federal que criou o piso nacional da categoria. Confira as tabelas abaixo.

O projeto aprovado nesta terça-feira define funções de Cargo de Assessoramento e Cargo de Direção e define as atribuições de cada função.

O projeto também vai aumentar o salário do chefe de gabinete (cargo em comissão) do prefeito, passando de R$ 2.772,25 para R$ 7.825,25.

Também serão criadas a Controladoria (com vagas de assessor específico e diretor) e assessoria de Planejamento e Gestão (com vagas de diretor e coordenador do E-SIC).

Também será alterado o salário do chefe do departamento pessoal, passando de R$ R$ 2.566,88 para R$ 3.367,80. A função de Analista de Recursos Humanos também passará a ter o salário base de R$ 3.367,80.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, também de autoria do Prefeito, alterou diversos dispositivos da Lei Complementar 01/2010 e dá outras providências. (Nova Lei Licitações) foi votado e aprovação em segunda discussão.

A proposta cria a função de Agente de Contratação, com gratificação 60% sobre o salário-base. Esta nova função atende as exigências da nova lei de licitações e altera os percentuais das gratificações das funções de Equipe de Apoio e do pregoeiro, passando de 10% para 30% e de 50% para 60% respectivamente.

O projeto também cria duas vagas para técnico de enfermagem.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução 002/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que da nova redação aos artigos 181, 182 e 184 do Regimento Interno da Câmara, na deliberação dos projetos de lei com pedidos de tramitação em regime de urgência especial.

De acordo com a norma aprovada, foi incluído no artigo 181 o seguinte texto: A tramitação sob regime de Urgência Especial ou Urgência dependerão de deliberação da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.

Também foi aprovado o projeto de Lei Projeto de Lei nº 064/2022 do prefeito, que autoriza o pagamento de premiação para os participantes do Evento Game and Player, com a distribuição de medalhas e prêmios aos participantes no valor total de R$ 2.600,00.

As leis aprovadas seguem para sanção do prefeito Marcio Miguel e passarão a ter validade a partir publicação.

Salários da Enfermagem

Emprego PúblicoReferência salarial atualSALÁRIO BASE ATUALNova referência salarialPROPOSTA DE SALÁRIO
Enfermeiro10R$ 2.200,7013.AR$ 3.367,80
Enfermeiro do PSF10R$ 2.200,7013.A.1R$ 4.750,00
Enfermeiro do SAMU09R$ 2.037,7313.A.1R$ 4.750,00
Técnico de Enfermagem05R$ 1.497,7612R$ 2.566,88
Técnico de Enfermagem do SAMU09R$ 2.037,7313.AR$ 3.367,80
Auxiliar de Enfermagem05R$ 1.497,7608R$ 1.886,73
Auxiliar de Enfermagem do PSF06R$ 1.617,5811R$ 2.376,74

Cargos em Comissão

CARGON° DE CARGOSREFERÊNCIAVALOR
Assessor Amplo I0611R$ 2.376,74
Assessor Amplo II0312R$ 2.566,88
Assessor Específico I0813R$ 2.772,25
Assessor Específico II0613.AR$ 3.367,80
Diretor I0113.AR$ 3.367,80
Diretor II1013.1R$ 5.051,72
Diretor Especialista0113.2R$ 7.825,25

ANEXO I

DEPARTAMENTOCARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADASTIPOQTDSALÁRIO BASE
GABINETEAssessor Amplo I
Diretor II
CA
CD
01
01
R$ 2.376,74
R$ 5.051,72
CONTROLADORIAAssessor Específico I
Diretor II
CA
CD
01
02
R$ 2.772,25
R$ 5.051,72
SETOR DE ENGENHARIAAssessor Específico I
Diretor I
Diretor Especialista
CA
CD
CD
01
01
01
R$ 2.772,25
R$ 3.367,80
R$ 7.825,25
ASSESSORIA EDUCAÇÃODiretor IICD04R$ 5.051,72
ASSESSORIA SAÚDEAssessor Amplo I
Assessor Específico II
CA
CA
01
06
R$ 2.376,74
R$ 3.367,80
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃODiretor II
Coordenador Da Ouvidoria E E-sic
CD
FG
02
01
R$ 5.051,72
50% GRAT
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETINGAssessor Amplo IICA02R$ 2.566,88
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSAssessor Específico ICA05R$ 2.772,25
TRÂNSITOAssessor Específico ICA01R$ 2.772,25
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIAAssessor Amplo I
Assessor Amplo II
Diretor II
Coordenador do CCI
Gestor do CadÚnico
CA
CA
CD
FG
FG
02
01
01
01
01
R$ 2.376,74
R$ 2.566,88
R$ 5.051,72
100% GRATI
50% GRATI
ASSESSORIA DE ESPORTESAssessor Amplo ICA01R$ 2.376,74
ASSESSORIA DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTOAssessor Amplo ICA01R$ 2.376,74

TIPO
CA = Cargo de Assessoramento
CD = Cargo de Direção
FG = Função Gratificada

2 thoughts on “VEREADORES APROVAM aumento no piso da enfermagem; lei vai para sanção do prefeito

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *