AUMENTO NAS alíquotas de IPTU é aprovado; cobrança começa em 2023

A Câmara de Vereadores de Monte Aprazível aprovou nesta quarta-feira (07), em sessão extraordinária, o projeto de Lei do prefeito Marcio Miguel que altera alíquotas de cobrança do IPTU.

Por 7 votos favoráveis e um contrário, os vereadores aprovaram a alteração que vai permitir a cobrança do Imposto de Predial, Territorial e Urbano (IPTU) com novos valores já em 2023. O presidente da Câmara Alexandre Faria – o Migalha – (Progressistas) só vota em caso de empate.

Na terça-feira (06), os vereadores aprovaram projeto do prefeito que altera a data do fato gerador do IPTU.

Segundo cálculos da prefeitura, os terrenos serão os mais impactados com as alterações. Propriedades que pagam atualmente cerca de R$ 80 por ano de IPTU passarão a pagar R$ 280. Já para as casas, o aumento deve chegar a 10%.

O vereador Ailto Faria (Progressistas) votou contra a proposta do prefeito. Para justificar seu voto, ele disse que o projeto ficou prejudicado quando a área técnica da prefeitura não participou da audiência pública que debateu o projeto no último dia 23 de novembro.

“O projeto não ficou bem esclarecido. Receberemos em breve o projeto do Plano Diretor. Na audiência pública, a pessoa responsável pela elaboração do projeto disse que as distorções serão sanadas no plano diretor. A população está passando por um momento difícil e acho que não é o momento de aumentar o imposto”, disse Ailto.

Já o vereador Marcos Batista (PV), que é candidato a presidência da Câmara, disse que a última correção feita no código tributário foi feita em 2005 e que nos mandatos seguintes, o IPTU não foi corrigido.

“Nos mandatos anteriores deixaram de corrigir o IPTU (faltaram com suas responsabilidades e seus deveres) e ficou um pouco pesado para decidir agora. Alguém vai ter que decidir. Se não formos nós, os próximos vereadores decidirão. Não tem como a gente se furtar da responsabilidade e passar para outro.

Nossa cidade está cheia de terrenos e pouca desenvolvida e por especulações imobiliárias sendo travada, agregando preços altos. Com as alíquotas dos terrenos, vai diminuir a especulação”, disse Marcos.

“Vamos destravar a cidade e prepará-la para o futuro. É uma medida amarga, mas necessária”, completou.

Já o vereador Luiz Sidinani (Progressitas), disse que existe uma pressão do Ministério Público para aumentar o imposto.

“Se nós (vereadores) não votarmos, a responsabilidade será nossa. Na minha opinião, temos que tomar o remédio amargo, agora, para lá na frente não cair. Está tendo uma mudança de governo (federal e estadual). Não podemos fugir da responsabilidade”, disse Luiz.

O vereador Donaldo Paiola (União Brasil), disse que não se trata de aumento no imposto e sim correções nas distorções.

“São correções, principalmente nos terrenos. Monte Aprazível está crescendo e os problemas aumentam e para isso, o município tem que andar com as próprias pernas. As arrecadações têm que acompanhar o crescimento da cidade. Prefeito nenhum quer votar aumento. Não temos que nos constranger em votar”, disse Paiola.

O vereador Hélio Polotto (União Brasil) disse que o valor venal dos imóveis precisar ser corrigido.

“Uma casa que vale R$ 1 milhão, o valor venal está em R$ 300 mil. Precisa cobrar do prefeito esta alteração. Reconheço que está defasado e há a necessidade de melhor a cobrança dos lotes, principalmente na limpeza”, disse Hélio.

O vereador criticou as anistias concedidas pela prefeitura todos os anos para àqueles que não pagaram os impostos nos anos anteriores.

“Eu não concordo em chegar no final do ano e não cobrar juros. Pessoal não paga no ano inteiro e chego no final do ano, dá anistia. Isso está errado. Qual a vantagem para quem paga corretamente ou a vista”, disse Hélio.

Já Tiago Demonico disse ser favorável ao projeto. Ele disse que sempre cobra melhorias da prefeitura.

“Vemos que cidades menores que Monte Aprazível tem uma arrecadação maior. Sou favorável, mas, vamos olhar com carinho para a Avenida Dom Bosco, para nossas praças que estão abandonadas, para nossas escolas, para assistência social e outras situações que estão críticas no município”, disse Tiago.

O projeto agora segue para sanção do prefeito Marcio Miguel.

As mudanças

A norma aprovada altera os anexos A, C e D do Código Tributário Municipal. Este mesmo projeto já havia sido protocolado a exatamente um ano e rejeitado pelos vereadores.

Uma das mudanças altera o percentual de UFESPs por metro quadrado. As mudanças propostas alterarão o Valor Venal do Imóvel.

Metro quadrado: casas passa de 6,23 UFESPs para 7,50 UFESPs;

Barracões comerciais que não tinham forma de cobrança passarão a pagar 7,50 UFESP por metro quadrado.

O projeto vai alterar o percentual da UFESP usado para calcular a alíquota de acordo com o estado de conservação do imóvel (nova, boa, regular e mau)

Hoje a prefeitura cobra 1,10 UFESPs por metro quadrado em uma casa nova e, com o projeto, passará a cobrar 1,80 UFESPs.

Já uma casa em mau estado de conservação, que hoje tem fator 0,30 UFESP passará ter fator 0,50

Os maiores aumentos, de acordo com projeto, estão nos fatores de cobrança nos terrenos com construção e a localização do bairro.