O Plano Diretor Municipal (PDM) começa a ganhar forma e está quase pronto para ser enviado a Câmara de Vereadores de Monte Aprazível em forma de projeto de lei.
Na semana passada, a arquiteta Delcimar Teodózio, que coordena os trabalhos de elaboração do PDM, entregou ao prefeito Márcio Miguel (PSDB) e a integrantes da comissão que acompanha a elaboração do projeto, um diagnóstico dos principais números de Monte Aprazível, levantados por meio de pesquisas, estudos e números oficiais do município.
Segundo Delcimar, foram debatidas diretrizes viárias e zoneamento urbano para melhoria do município.
“A elaboração do Plano Diretor passou da etapa 3, do Diagnóstico, para a Etapa 4, de Diretrizes e propostas. Ao finalizarmos as propostas, faremos a minuta de lei, encerrando os trabalhos. O Relatório do Diagnóstico, foi construído nos últimos meses através das audiências públicas, reuniões de trabalho, enquete virtual e impressa (4 mil panfletos distribuídos em escolas e unidades de saúde), além de reuniões técnicas com SEBRAE e Secretaria Regional de Desenvolvimento Econômico”, disse Delcimar.
Para a elaboração do Plano Diretor, segundo Delcimar, foram realizadas coletas de dados nas assessorias municipais, no Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e nas diretrizes estabelecidas para Monte Aprazível no Plano Diretor da Região Metropolitana de São José do Rio Preto.
“Tão logo a Comissão aprove o Relatório, ele será disponibilizado on-line. O diagnóstico apontou diversas potencialidades para o desenvolvimento do município que refletirão no território. Por isso, o Mapa do Sistema viário propõe novas vias, criação de avenidas”, disse.
O Plano Diretor Municipal começou a ser elaborado em fevereiro de 2022 e a expectativa é que ele fique pronto para ser apresentado para análise dos vereadores até o mês de maio.
“A minuta do plano estará disponível para toda a população, que poderá opinar e propor alterações à Câmara Municipal, que deverá debater e aprovar a lei”, disse Delcimar.
Em nota à imprensa, o prefeito Márcio Miguel disse que o Plano Diretor vai preparar a cidade para os próximos anos.
“A implantação do Plano Diretor é uma das maiores conquistas que conseguimos executar na nossa gestão e vamos deixar como legado para as próximas administrações. Será por meio deste documento que vamos trabalhar e basear os nossos pedidos para o repasse de recursos para o progresso, feito de forma organizada e correta”, disse o prefeito.
Plano diretor e zoneamento da cidade
Com a aprovação do futuro plano diretor, situações como a que aconteceu recentemente poderiam ser evitadas.
Uma quadra de beach tênis começou a ser construída no Residencial das Palmeiras. A obra foi paralisada e o caso foi parar na justiça.
Caso a município já tivesse um plano diretor e uma lei de zoneamento aprovadas, casos como este já estariam resolvidos.
Na proposta apresentada na semana passada, foi entregue ao prefeito o mapa de zoneamento que propõe 5 zonas na área urbana do município.
- Zona de Corredor Comercial (ruas que já são predominantemente comercial, como a Rua Brasil)
- Zona Especial de Interesse Comercial, Industrial e de Serviços (Vias marginais às rodovias e vicinais – Distrito Industrial existente e futuro)
- Zona de Interesse Educacional e Ambiental (ETEC, Faculdade e remanescentes de cerrado na área urbana)
- Zona de Interesse Turístico (áreas no entorno da represa, Parque das Águas e outras áreas, que terão normativas específicas)
- Zona Habitacional com controle de uso misto e ocupação.
De acordo com Delcimar, nos bairros de zona habitacional, haverá locais de uso permitidos e permissivos.
No caso dos locais permitidos, por exemplo, em um bairro residencial, profissionais liberais como advogados ou costureiras, poderão se estabelecer desde que não provoquem movimentação acessiva ou barulho.
Já os locais de uso permissivo dependerão de estudos de impacto e da autorização da vizinhança.
