O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Monte Aprazível divulgou nesta quinta-feira (30) edital com as atribuições e composição da comissão municipal que vai organizar a eleição dos próximos Conselheiros Tutelares.
A data de inscrição e outras fases do processo ainda não foi divulgada, mas fontes da área social da Prefeitura informaram que a eleição acontecerá no dia 1º de outubro deste ano.
Ao todo serão seis vagas de conselheiros, com salário R$ 2.604,00 + vale alimentação de R$ 240.
Os conselheiros eleitos em outubro terão mandato para o quadriênio de 2024 a 2027.
O Conselho Tutelar é responsável de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), combatendo toda e qualquer violação dos direitos.
Os eleitos trabalham em regime integral de dedicação ao serviço, por isso, o conselheiro precisa ter disponibilidade de 24 horas por dia, estando presente sempre que for solicitado.
O processo de escolha deverá ter fase de inscrição; provas de seleção; avaliação psicológica; processo eleitoral; convocação dos eleitos e posse. O detalhamento de cada etapa será publicado em editais específicos.
