Vereadores e diretoria da Santa Casa no início do funcionamento do Ultrassom
A Câmara aprovou na semana passada uma alteração na Lei Orgânica do Município que aumentará o percentual os recursos que os vereadores tem direito no orçamento para da Prefeitura, através de emendas impositivas.
A Emenda Constitucional nº 126 de 21 de dezembro de 2022 aumentou de 1,2% para 2% do orçamento de cada ano como limite destinado às emendas individuais parlamentares à Lei Orçamentária Anual.
O presidente da Câmara Marcos Batista (PV) disse que para a Câmara e para os vereadores este aumento de 0,8 p.p (pontos percentuais) representa muito e na atividade parlamentar. Para Marcos, os vereadores terão direito a indicar obras e melhorias para mais benefícios à população.
“É um grande passo, uma vez que com as emendas, nós poderemos corrigir algo que o prefeito não viu ou que naquele momento ele considerou não ser tão importante. Na aprovação do orçamento deste ano, por exemplo, eu sugerir uma obra, antes, conversei com o prefeito Márcio e ele disse que a obra já estava programada e com isso, eu e outros vereadores indicamos as emendas para recapes, alguns já feitos. Faz uma grande diferença”, disse Marcos.
O percentual será calculado sobre a da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior a aprovação de cada orçamento. Para o ano de 2024, por exemplo, os vereadores terão direito a 2% da RCL do orçamento de 2022.
De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura, as receitas fecharam 2022 em R$ 101.932.010,75 e com isso, os vereadores terão direito a pouco mais de R$ 2 milhões para as emendas impositivas. Metade deste valor deve ser obrigatoriamente destinado a saúde.
As emendas impositivas foram aprovadas em 2019, com mudanças na Lei Orgânica do Município e passaram a vigorar em 2020, valendo para o orçamento de 2021.
Desde a sua criação, prefeitura atendeu pela primeira vez, neste ano, as emendas impositivas aprovadas pelos vereadores. Os recursos de cerca de R$ 387 mil foram destinados para a Santa Casa de Monte Aprazível. Uma parte, R$ 139 mil, foi usado para aquisição de um novo aparelho de ultrassom e o restante para custeio.
As emendas saíram da cota dos vereadores Alexandre Faria (Progressitas), Marcos Batista, João Carlos Ferreira (PROS), Luiz Carlos Sidinani, José Carlos Chiavelli e Tiago Demonico
