A Câmara de Monte Aprazível realizará neste sábado (03) audiência pública para discutir o projeto de Lei 44/2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. A audiência será na Câmara Municipal, das 10 as 13 horas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.
Os critérios para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias deverão ser necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Orgânica do Município.
Representantes de entidades, associações e toda a população pode participar. A audiência pública também será transmitida ao vivo nas redes sociais da Câmara (Youtube e Facebook).
De acordo com o presidente da Câmara Marcos Batista (PV), a audiência é mais uma oportunidade da população saber como será montado o orçamento da Prefeitura para 2024 e suas diretrizes
