Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, novamente, a possibilidade para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) contratar empréstimos consignados. Todos sabem que o BPC é um benefício voltado para pessoas que em razão de deficiência não conseguem se enquadrar no mercado de trabalho ou para pessoas de mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, desde que estejam em estado de vulnerabilidade social.
Tais empréstimos consignados sobre o BPC estavam suspensos desde março deste ano e agora os bancos poderão oferecer novamente para quem recebe este benefício assistencial.
Quem recebe o BPC poderá comprometer apenas 35% (trinta e cinco por cento) do benefício à título de empréstimos, sendo 30% (trinta por cento) para operações de empréstimo consignado e 5% (cinco por cento) para cartão consignado.
De acordo com o INSS a taxa máxima de juros deverá seguir a aplicada a empréstimos para aposentados e pensionistas, ou seja, 1,91% ao mês.
Contudo, é preciso evitar os golpes que vem sendo aplicados com frequência. Não forneça dados pessoais por telefone, procure contratar empréstimos diretamente com os bancos e só os faça em caso de extrema necessidade ok.
Estamos de OLHO!
Sobre o autor:
Fabrício Avellar é advogado, especialista em Direito Previdenciário
