Os vereadores analisarão na próxima terça-feira (16) o veto do prefeito de Monte Aprazível Márcio Miguel (PSDB) as emendas feitas pelos vereadores no orçamento da prefeitura para 2024.
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Na votação da peça orçamentária em dezembro de 2023, os vereadores deixaram em 1% do orçamento o limite para o prefeito remanejar recursos por decreto (sem autorização da Câmara). Além disso, eles retiram R$ 2 milhões da Cultura e R$ 1,5 milhão da Assistência Social e encaminharam para outras áreas.
O prefeito solicitou 20% do orçamento para remanejamento por decreto. Na proposta original, haviam R$ 5,9 milhões para Assistência Social e R$ 4,1 milhões para a Cultura. Os vereadores alteraram estes valores e o prefeito disse que elas interferem na administração aumentam a burocracia da administração pública.
“Ocorre que, a emenda de alteração promovida (…) vai contra o que se espera de uma gestão pública e eficiente para atender as demandas da população, tendo promovido de modo exacerbado, e sem qualquer justificativa razoável, o aumento da burocracia existente na gestão pública”, diz o prefeito em um trecho do veto.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Alexandre Faria (Migalha) disse que as emendas são sugestões e que elas não interferem na administração.
“Nós não estamos interferindo, estamos orientando. Inclusive é uma emenda sugestiva. Tivemos embasamento jurídico para aprovar as mudanças e vamos analisar o veto no plenário, que deve estar cheio”, disse Migalha.