RADAR: Prefeito envia projeto para restaurar percentual de remanejamentos por decreto

O prefeito Márcio Miguel (PSDB) deve ter feito as contas e percebeu que os vereadores devem derrubar ou vão manter do veto as alterações feitas pelos vereadores ao orçamento da prefeitura deste ano. Derrubando dou mantendo, ele enviou um projeto de lei para restaurar os 15% de remanejamento de recursos por decreto e também os valores que estavam nas pastas da assistência social e cultura no orçamento de 2024. O projeto já encontra barreiras no legislativo e deverá ter dificuldades para ser aprovado. A análise do veto será feita em sessão extraordinária nesta terça-feira.

Entre os vereadores de oposição, o projeto para restaurar o que foi alterado pela Câmara foi interpretado como uma provocação do prefeito, uma vez que o veto nem chegou a ser analisado. Já há movimentação e estudos, desde que se tenha parecer jurídico, para devolver o projeto.

A proposta chegou com regime de urgência de tramitação, que deve retirada pela comissão de Constituição, Justiça e Redação. Com isso, eles tem 40 dias para analisar e colocar o projeto e votação. Como a relação entre oposição e prefeito não é das melhores, o projeto corre o risco de ser rejeitado na comissão.

Enquete

Uma enquete lançada pelo Blogueiro Lucas Ribeiro, do portal Monte Aprazível Notícias, fez uma sondagem do cenário eleitoral para 2024. Nela estavam como pré-candidatos João Roberto Camargo, Mauro Pascoalão, Valmir Salvioni, Renato Jubilato, Toninho Minucci e Gilberto dos Santos. Os números não são como de uma pesquisa eleitoral, com metodologia e técnicas, mas serve de bússola.

Avaliação

A enquete perguntou também como anda a administração do prefeito Márcio e se o eleitor votaria em um candidato indicado pelo prefeito. Na prévia que o MR Notícias teve acesso, os números não são bons para o prefeito.

Taxa de lixo I

Além do aumento de 3,21 % do IPTU, fruto reajuste da UFESP, que corrige as alíquotas para formação do imposto e da possiblidade de o prefeito reajustar outros itens (sem autorização da Câmara) que incidirão sobre o IPTU, um outro fantasma ronda os contribuintes neste início de 2024: o aumento da taxa do lixo.

Taxa de lixo II

A prefeitura poderá aumentar o valor da taxa também sem autorização da Câmara. Até 2022, parte da taxa do lixo era subsidiada pela prefeitura e com alteração no código tributário, este valor passou a ser cobrado de forma quase integral. O Marco do Saneamento (sancionado em 2020), prevê a cobrança de taxa ou tarifa de lixo.

Taxa de lixo III

No ano passado, o vereador José Carlos Chiavelli (PDT) alertou à população dizendo que a taxa de lixo poderá ter mais um aumento. “Este tipo de taxa não necessita de projeto para aumentar. Diante da situação econômica que o município se encontra, o prefeito poderia voltar a subsidiar”, disse o vereador.