O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC), divulgou os municípios que deixarão de receber a Complementação de Valor Aluno Resultado (VAAR).
Segundo reportagem do Jornal Diário da Região do último domingo (14), 88 munícipios da região não receberão os recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) devido ao descumprimento de duas condicionalidades previstas pelo artigo 14, da Lei nº 14.113/2020 (Lei Novo Fundeb).
De acordo com relatório do Ministério da Educação, Monte Aprazível deixou de cumprir uma das três condicionalidades previstas para a melhorias de gestão e para ter direito de receber recursos do VAAR.
No relatório, consta que Monte Aprazível não implantou a gestão democrática, onde o diretor ou gestor escolar precisa ser escolhido por critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir da escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho ou através de concurso público.
Questionado, o assessor de Educação Pedro Polotto disse não precisar o valor que o município iria receber, pois os valores são variáveis.
“Este valor seria proporcional ao valor aluno/ano. Cada ano é um valor e não existe um critério exato. O valor é rateado entre os municípios que tem direito. Monte Aprazível não implantou, pois os diretores são comissionados e a legislação recomenda concurso”, disse Pedro.
A realização de concurso para diretor de escola já foi defendida pelo prefeito Márcio Miguel. Questionado, Pedro Polotto não informou se a prefeitura faria concurso neste ano.
A reportagem do Jornal Diário da Região mostrou as cidades da região habilitadas para receber recursos extras: Jales, Marinópolis, Nhandeara, Palmares Paulista, Palmeira d’Oeste, Parisi, Pindorama, Potirendaba, Santa Fé do Sul, Rio Preto. Potirendaba, que tem cerca de 17 mil habitantes vai receber R$ 682 mil.
Repercussão
Depois da reportagem do último do domingo, o vereador Donaldo Paiola (União Brasil), já protocolou requerimento sobre o assunto. A propositura será analisada na volta dos trabalhos do Legislativo, no dia seis de fevereiro.
O vereador questiona o porquê de o município não atender os critérios federais para receber esse dinheiro, e quais providências foram e estão sendo tomadas para evitar a perda dos recursos no futuro.
Valor Mínimo Nacional
O Valor Aluno Ano Mínimo do Fundeb (VAAF-MIN), definido nacionalmente para o exercício de 2024, ficou estabelecido em R$ 5.361,92, e o Valor Aluno Ano Total Mínimo nacional (VAAT-MIN), é estimado em R$ 8.422,12.
Conselho
Por determinação do Ministério da Educação, todas as cidades implantaram o Conselho Municipal de Educação e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB).
Os integrantes da comissão, a maioria ligada à administração, tem como função principal o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência, o planejamento e a aplicação dos recursos do Fundo.
A presidente do Conselho Municipal de Educação é a professora Cassiana Flausino Ferreira, que é diretora da Escola Raul Vieira Luz. A presidente do CACS é a servidora Franciele Landim Catan.
One thought on “MONTE APRAZÍVEL deixará de receber recursos por não realizar concurso para diretor de escola”