É previsto em lei o direito de receber benefícios por incapacidade de trabalho provenientes e consequências do câncer. Atualmente, o paciente com câncer que se enquadra nos critérios do INSS, tem direito de receber benefícios. Dentre os direitos do doente e com impossibilidade de trabalhar estão: auxílio por incapacidade temporária, auxílio por incapacidade permanente, acréscimo de 25% na aposentadoria e até benefício assistencial.
O paciente com câncer pode fazer o seu pedido de aposentadoria por invalidez caso sua incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva, sendo seu direito a percepção deste benefício.
O mesmo segurado/paciente com câncer também pode pleitear o benefício por incapacidade temporária caso fique impossibilitado para o trabalho enquanto estiver em tratamento, caso em que sua incapacidade laboral seja temporária, ou seja, passível de reversão.
Tais benefícios isentam o segurado do INSS de carência, ou seja, basta uma contribuição para a autarquia, com a sobrevinda do câncer, o segurado poderá pleitear seu benefício sem fazer qualquer outra contribuição para o INSS, ou seja, o câncer isenta o beneficiário de carência mínima, bastando estar contribuindo para o INSS.
Caso a doença seja anterior a filiação do segurado ao regime geral da previdência, este não terá direito ao benefício, somente podendo pleitear sua benesse em caso de agravamento de sua doença.
O que pouca gente sabe é que em algumas situações, o segurado que recebe o benefício em decorrência de incapacidade laboral por câncer, também tem o direito de ver seu benefício acrescido de 25% sobre o valor de sua renda mensal.
Ainda, caso a pessoa esteja com câncer, estando incapacitada para trabalhar e se enquadre nas regras gerais, mesmo que não seja filiado ao regime geral da previdência social, também pode pleitear o benefício assistencial, ou seja, o LOAS.
E mais, caso tenha seu benefício indeferido pelo INSS não se dê por vencido, procure seu advogado de confiança.
Estamos de olho!
