O promotor Andrey Nasser, da 2ª Vara Cível de Monte Aprazível, arquivou parcialmente uma queixa-crime do prefeito Márcio Miguel (PSD) contra o vereador Alexandre Faria (Progressistas) por calúnia. Segundo a queixa, o vereador estaria espalhando notícias de que o prefeito teria “roubado” dinheiro pago pelos motoristas para estacionarem em duas áreas próximas ao Parque das Águas durante o Juninão de 2023.
De acordo com o boletim de ocorrência, do dia 22 dezembro de 2023, chegou ao conhecimento do prefeito, de que uma comerciante (E), que ouviu de outra comerciante (M), que Migalha teria comentado que Márcio teria “roubado” dinheiro do estacionamento do Fundo Social, durante o “Juninão”.
Alexandre ainda teria tecido comentários no sentido de que o prefeito não se importava em trazer empregos para a cidade e nem mesmo se importava em perder empresas que segundo ele estariam migrando para outras cidades.
O prefeito alegou ainda que Alexandre ainda protocolou denuncia no Ministério Público, fazendo afirmações sobre desvio de dinheiro do estacionamento do Fundo Social no Juninão 2023.
Em depoimento à Polícia, uma das lojistas envolvidas no disse-me-disse, afirmou que havia conversado com Migalha e que ele fez comentário sobre a arrecadação de valores do estacionamento durante o Juninão, pois segundo Alexandre, os valores arrecadados através do PIX foram creditados na conta da nora de um assessor do prefeito, sem fazer qualquer correlação com eventual participação de Márcio.
Em depoimento à Polícia, uma das lojistas envolvidas no disse-me-disse (X), afirmou que havia conversado com outra lojista (Y) e nesta conversa, ela havia comentado que Migalha disse que “o prefeito Márcio estava envolvido com o desfalque do dinheiro angariado com estacionamento produzido durante a tradicional festa do Juninão do ano de 2023, valores estes que havia revertido em benefício do Fundo Social da Prefeitura Municipal”, diz trecho do depoimento.
Ela segue dizendo que dias depois, a comerciante (X) recepcionou Denise Pavin, esposa do prefeito, em sua loja e numa “conversa informal e corriqueira, indagou: Denise, que estória é esta sobre o desvio do dinheiro do estacionamento do Juninão? Denise retrucou: quem te falou?; A comerciante (X) respondeu que foi outra comerciante (Y) em virtude comentário anteriormente feito pelo Vereador Migalha, e assim a conversa com Denise naquela ocasião prosseguiu envolvendo outros assuntos”, segue.
Ainda em depoimento, (X) disse a que em momento algum teve a mínima pretensão de aquecer quaisquer ânimos de figuras políticas locais.
Já em depoimento a Polícia, a comerciante Y disse que havia conversa do Migalha sobre os valores arrecadados através do pix foram creditados em conta de parente de um assessor do prefeito municipal, sem contudo fazer qualquer correlação com eventual participação do prefeito
“Ressalta que em momento algum pressentiu que Alexandre proferisse qualquer ilicitude contra a moral do prefeito. Todavia, posteriormente em conversa informal, com a vizinha de comércio, comentou sobre a conversa, mas sem que tivesse a intenção de veicular eventual desafeto entre políticos desta Municipalidade”, disse a comerciante em depoimento.
Em depoimento à Polícia Civil, Migalha disse que conversou com uma das comerciantes e que havia comentado que a prefeitura não havia respondido um requerimento do vereador José Carlos Chiavelli, feito no dia 28 de julho de 2023, que questionava os valores arrecadados com o estacionamento do Juninão.
Ainda segundo Migalha, depois do requerimento de José Carlos, algumas pessoas o informaram que usaram o estacionamento e pagaram com PIX, diretamente na conta da mulher do filho o ex-assessor Orides Rodrigues (Idão). O caso, à época, começou a ser investigado pelo Ministério Público.
“A acusação formulada pelo prefeito trata-se de ilação infundada e inaceitável, pois quanto aos questionamentos feitos por munícipes, inclusive usuário do estacionamento que realizou o pagamento através do PIX, se restringiu a cumprir com suas obrigações de quem o elegeu, mas sobretudo cumprir com sua obrigação como parlamentar”, disse Migalha.
O vereador disse ainda que após pedir apuração do Ministério Público, parte do dinheiro foi depositado na conta do Fundo Social de Solidariedade.
Em resposta ao Ministério Público, o prefeito Márcio Miguel disse que a informação de falta de prestação de contas é infundada.
“O que foi arrecadado no estacionamento nos dias de festa foram devidamente prestadas, inclusive àquela casa de edis, no entanto, inexplicavelmente insatisfeitos, optaram por apresentar denúncia ao Ministério Público, que parece artimanha de despique (desagravo) político”, disse o prefeito.
O prefeito informou ainda que nos três dias de evento, 161 carros estacionaram nas áreas reservadas ao Fundo Social. Nos dias 16 e 17 de junho, cada carro pagou R$ 40 e no dia 18, o valor foi de R$ 20, totalizando R$ 5.360,00. Destes valores, R$ 2.400,00 foram usados para pagar R$ 200 por dia para 4 pessoas, sobrando no final R$ 2.960,00.
Ainda na resposta ao MP, o prefeito apresentou um recibo de R$ 2.960,00, depositados em dinheiro na conta do Fundo Social, no dia 1º de agosto de 2023, ou seja, 52 dias após o encerramento do Juninão.
“Observa-se, portanto, que, por entender insuficiente a resposta apresentada pela Presidente do Fundo Social de Monte Aprazível o vereador, ora averiguado, buscou mais esclarecimentos sobre os recursos, no exercício de função parlamentar”.
O Promotor Andrey Nasser pediu o arquivamento parcial da queixa-crime contra Migalha. Segundo o Promotor, ficou demonstrado que o vereador mencionou fatos relacionados ao Juninão na condição de agente político, buscando mais esclarecimentos sobre os recursos, no exercício de função parlamentar.
“Para a atrair a imunidade parlamentar, excludente de tipicidade pena, prevista na Constituição Federal, a qual abrange inclusive as supostas críticas feitas pelo averiguado a respeito do aumento do desemprego e da migração de empresas para outros municípios. Ainda que assim não fosse, a própria testemunha consignou que o averiguado não fez qualquer correlação do prefeito com eventual participação no recebimento de valores via PIX no estacionamento do evento “Juninão””, finaliza Andrey.
A Assessoria de Imprensa do prefeito Márcio Miguel foi contatada para comentar o arquivamento. Até a publicação desta reportagem, a assessoria não havia enviado declaração. Caso ela chegue, a reportagem será atualizada.
A denúncia foi arquivada no dia 6 de maio deste ano.
