A equipe de arquitetos e engenheiros contratados pela Prefeitura de Monte Aprazível para elaborar o Plano Diretor e revisar leis e códigos, como de posturas e de obras, entregou no último dia 16 a versão final dos projetos. Uma versão preliminar havia sido apresentada no final do ano passado e aguardava avaliações dos engenheiros da Prefeitura, antes de ser finalizado.
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De acordo com a arquiteta Delcimar Teodózio, que coordena da equipe que elaborou e revisou leis e códigos da cidade, o Plano Diretor contempla nove cadernos com os projetos de mudança nos códigos de postura, obras, lei de parcelamento do solo e o próprio Plano Diretor.
Além das leis, a equipe de arquitetos apresentou ainda um resumo do Plano Diretor, o plano cartográfico dos mapas que o município não tinha, relatórios das audiências públicas e das etapas e reuniões que foram feitas para se chegar aos projetos finais.
A partir do momento que o prefeito enviar o projeto de lei do Plano Diretor com as alterações dos códigos, a Câmara poderá convocar audiências públicas para debater com a população as alterações sugeridas.
Para se ter uma ideia, o código de obras, aprovado em 1972, pelo então prefeito Lavínio Luchesi, foi inteiramente refeito. Segundo Delcimar, o código em vigor contempla regras para instalação de chiqueiros, galinheiros e foças.
O Plano
O Plano Diretor indica objetivos, diretrizes, ações estruturantes, normas e procedimentos para a realização da política urbana e envolve meio ambiente, patrimônio cultural, transporte, habitação, regularização fundiária, saneamento e serviços públicos, mas também as políticas econômica, social e de gestão.
A Constituição Federal de 1988 determina que todas as cidades com mais de 20 mil habitantes, como Monte Aprazível, devem, obrigatoriamente, elaborar um Plano Diretor para ser aprovado pela Câmara.
Cabe aos municípios a definição da política de desenvolvimento urbano, que tem que ser fixada em lei e este plano deve ser revisado a cada 10 anos.
Em Monte Aprazível, o Plano Diretor foi apresentado para a sociedade no dia 12 de abril de 2022 e segundo a previsão da época, deveria ser finalizado em janeiro de 2023.
