Dois projetos do prefeito de Monte Aprazível Márcio Miguel (PSD) estão parados nas comissões da Câmara de Vereadores e aguardam respostas de ofícios para seguirem para votação ou para serem arquivados e acabarem com os planos do prefeito de seguir com medidas populares para uns, e para outros, eleitoreiras.
Uma das propostas pede autorização para abrir créditos adicionais no orçamento, criando dotações orçamentárias para reforma das praças da cidade. Agora um breve parêntese. Para que novas dotações sejam abertas, é necessário que se anule outras o que o recurso venha de receitas extras como emendas de deputados ou novos programas.
No caso destas que o prefeito pede autorização para os vereadores, os recursos que somam R$1,8 milhão virão de anulações das áreas da saúde e educação, conforme trecho abaixo. No caso da saúde, estes recursos estavam destinados para repasses de auxílios ou subvenções, para alguma entidade assistencial, por exemplo.
Tabelinha I
O projeto foi protocolado no dia 15 de abril deste ano, portanto, há mais de um mês que está nas comissões. Alguns dias antes do projeto chegar à Câmara, pelo menos cinco indicações do vereador Hélio Polotto, da base do prefeito, pediram a reforma das praças do município.
Tabelinha II
As indicações cheiram a obras eleitoreiras, há menos de sete meses para o término do mandato. Um leitor que acompanha a política local e conhece um pouco de administração pública, fez o seguinte diagnóstico: “se não fez em seis anos, fará estas reformas em sete meses?”.
Aguardando
Desde de 23 de abril, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara aguarda a resposta para uma pergunta de duas linhas: Especificação de que praças e obras serão feitas, valor estimado e cópia do projeto básico preliminar de cada uma. Na última sessão, Migalha disse que a Câmara aguarda resposta para dar andamento no projeto.
Prevendo o futuro
“Com certeza o prefeito vai querer jogar a culpa nesta casa. Que culpa a gente tem se não responde lá, para dar andamento no projeto. Responde, nós analisamos nas comissões e põe para votação, simples assim. Quero deixar ciente para a população que não tem empecilho nenhum nos projetos”, disse.
Daria tempo?
Digamos que o projeto seja aprovado, no mês de junho ou na próxima semana, a prefeitura teria pelos 40 dias para publicar edital, realizar a licitação e dar a ordem de serviço das obras. Daria tempo de iniciar e terminar?
Anistia I
O outro projeto do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), para que os contribuintes com impostos em atraso de 2023 possam parcelar os tributos com anistia de juros e multa. Nos anos anteriores, o projeto foi protocolado nos meses de janeiro, fevereiro e no ano passado, em março.
Anistia II
Acontece que o mês de abril é crucial para os candidatos e também para os prefeitos e suas equipes precisam ficar atentas a datas que podem travar a administração. É o caso deste refis. Na prefeitura, há quem entenda que o projeto foi enviado na data certa e portanto, constitucional. Na Câmara, o entendimento é diferente.
Pesando a mão
Uma fonte palaciana disse nesta semana que os vereadores estão exagerando ao interferir tanto na administração, segurando ou alterando projetos, como no caso da criação de cargos de diretores, que excluiu uma dezena e cargos da proposta.
Calculando a rota
Se os vereadores rejeitarem a proposta do refis, sustentados pela tese de que por se ano eleitoral, portanto, inconstitucional, aqueles contribuintes que aguardam este benefício para quitarem a dívida, se voltarão contra a Câmara e este cálculo político está sendo feito, afinal, teremos eleições em outubro.
Por outro lado, eles podem ganhar alguns pontinhos com aqueles que pagam o tributo em dia, parcelado ou à vista com desconto.
Som de rua
O projeto do Vereador Tiago Demonico para proibir carros de som com propaganda de rua aos domingos foi aprovado, mas, com alterações. Uma emenda do vereador Ailto Faria mudou a proposta e a partir da sanção do prefeito, os carros poderão circular com os auto-falantes das 10 as 13 horas.
Se não tem verbas pras cestas básicas como ja ouvi pessoas dizendo que fazem 3 meses que não recebe, acho que em ano eleitoral, ou melhor último ano do excelentíssimo prefeito, sou contra essas reformas eleitoreiras, palhaçada, engana quem? Não vai ter tempo suficiente pra começar e terminar essas obras.