ACONTECEU DE NOVO; Prefeitura fica sem terceirizada de iluminação pública

A população de Monte Aprazível e dos distritos terá de esperar pelo menos o mês de setembro ou na melhor das hipóteses, a primeira quinzena de agosto, para ter o serviço de reparos na iluminação pública.

O contrato da prefeitura com RSM para manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública e ornamental se encerrou no dia 29 de junho. Desde o início do contrato, a população se queixava da demora em trocar uma lâmpada. As demoras no atendimento e atrasos fizeram a prefeitura não renovar o contrato com a empresa.

Leitores do MR Notícias disseram que precisaram ligar mais de uma vez e esperar mais de 30 dias para ver o serviço realizado.

No dia 29 de junho deste ano, a prefeitura marcou para 17 de julho a licitação para contratar a nova empresa. De acordo com Diego Rossini, responsável pelas licitações da prefeitura, o edital precisou passar por readequações e a licitação foi remarcada para o dia 28 deste mês.

Caso uma nova empresa seja escolhida na data marcada e as perdedoras não entrem com recurso questionando a vencedora, até o dia 15 de agosto o contrato pode ser assinado com a empresa a ordem de serviço emitida.

Contribuição

Nesta quarta-feira (19), leitores relataram que o número 3264-1259, usado para solicitar o serviço de troca de lâmpadas já não atende mais. Um dos leitores relatou que na sua conta de energia a CIP (Contribuição para Iluminação Pública) continuou a ser cobrada.

Desde a Constituição de 1988, os municípios ficaram responsáveis pela iluminação pública. Mais tarde, a resolução normativa Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nº 414, de 9 de setembro de 2010, ordenou a oferta do serviço.

Desse modo, essa norma determinou que as distribuidoras transferissem os ativos de iluminação pública, como luminárias e outros dispositivos, às prefeituras. Vale lembrar que a CIP é cobrada para pagar a conta de energia gasta para iluminar as ruas da cidade. Em Monte Aprazível, ela passou a ser cobrada em 2004.

Histórico

Em maio de 2022, a D.Malta Faria da Silveira Montagens Industriais, que prestou serviços para a prefeitura, não quis renovar contrato com a administração e o serviço ficou por mais de 30 dias sem ser prestado na cidade.

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