O vereador Ailto Faria (PP) reiterou pedido de informações, feito ao prefeito de Monte Aprazível Marcio Miguel (PSDB) sobre o projeto de lei 61/2022.
O projeto autoriza a Prefeitura abrir créditos suplementares até o limite de 20% do orçamento deste ano, que é de R$ 82,5 milhões.
No último dia 18 de agosto, o vereador, que é Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara, pediu ao prefeito as seguintes informações, através de certidões: atos do Executivo que fizeram abertura de créditos adicionais suplementares no presente exercício; decretos com valores e percentual individualizados correspondentes até a presente data; relação das dotações previstas para serem anuladas e que contam com excesso na previsão recursos alocados, informando por meio de certidão o saldo de cada uma.
Segundo o vereador, na última quinta-feira (25), o prefeito respondeu aos pedidos da Comissão da Câmara com relatórios de sistemas contábeis e decretos sem assinaturas, que inviabilizam a verificação da autenticidade dos documentos e a consolidação dos dados imprescindíveis para o estudo do projeto.
O vereador reiterou o pedido em ofício, pedindo ao prefeito certidões dos atos de aberturas de créditos já feitos no orçamento deste ano, nos termos expressamente solicitados no primeiro pedido.
“Até o momento já aprovamos mais de R$ 7 milhões em créditos adicionais. Estão faltando informações. A câmara nunca atrapalhou ou votou contra qualquer projeto de abertura de crédito adicional.”, disse o vereador.
As informações solicitadas pela comissão da Câmara servirão para embasar parecer da Comissão para liberar o projeto para votação em plenário.
Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura ainda não havia respondido o ofício da Câmara.
