O projeto de lei do prefeito de Monte Aprazível Márcio Miguel (PSD) que remanejava recursos da saúde para reforma das praças do município foi arquivado na Câmara Municipal. O prefeito foi comunicado no dia 31 de julho pelo presidente da Câmara Marcos Batista (PL).
O projeto foi protocolado no dia 15 de abril deste ano e aguardava resposta de um ofício do vereador Tiago Demonico (Progressistas), da Comissão de Finanças e Orçamento. Ele queria saber em quais praças as obras seriam feitas, valor estimado e cópia do projeto básico preliminar de cada uma.
O prefeito pedia autorização para os vereadores para remanejar os recursos que somam R$1,8 milhão e que viriam de anulações das áreas da saúde e educação, conforme trecho abaixo.
Justificativa
No ofício ao qual o MR Notícias teve acesso, o presidente da Câmara Marcos Batista disse que o arquivamento do projeto foi necessário devido à ausência de clareza da proposta e da negativa do prefeito em responder os questionamentos do vereador Tiago Demonico.
“Se justifica pela ausência de clareza quanto a destinação das verbas (…), mesmo apesar de expressamente solicitadas informações adicionais pelo vereador Tiago Demonico. A publicidade é elemento indispensável na análise dos gastos públicos e reflexo do respeito que se deve ter com os cidadãos e contribuintes, mas além deste requisito há outros que demandam observância, como as necessárias: impessoalidade, moralidade e do interesse público” salienta.
O vereador continua dizendo que há indícios de favorecimento pessoal a determinado vereador em detrimento dos demais, “que fica evidente pelas Indicações 07/24, 42/24, 48/24 e 54/24, esta última apresentada no mesmo dia em que foi protocolado o PL 037/24, todas de autoria do Vereador Hélio Polotto e com o mesmo propósito”, ressalta.
Ainda de acordo com o documento, o projeto do prefeito foi arquivado por não ter elementos necessários para sua aprovação e por conter inconstitucionalidades.
Outro lado
Procurado para comentar o arquivamento e o trecho do ofício que aponta “indícios de favorecimento”, o vereador Hélio Poloto não se manifestou. A assessoria de imprensa da prefeitura também foi questionada sobre o arquivamento e se as obras seriam feitas mesmo com o arquivamento do projeto e até a publicação desta reportagem, não havia se manifestado.
Obra
Nesta quarta-feira (07) máquinas começaram a trabalhar na praça da Matriz. Quem passou pelo local, relatou a movimentação. O gramado de alguns canteiros foi retirado e um amontoado de terra vermelha foi descarregado. Segundo algumas fontes, a prefeitura irá somente trocar o gramado da praça.
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