A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores Monte Aprazível apresentou proposta para fixar os subsídios dos agentes políticos (vereadores, prefeito e vice) para o mandato 2025-2028, conforme adiantado pelo MR Notícias no último domingo (03).
De acordo com a proposta, o salário do próximo prefeito terá aumento de 32,12% passando dos atuais R$ 17.332,69 para R$ 22.900,00. O vice terá 31,72% de reajuste, passando de R$ 7.516,06 para R$ 9.900,00.
Na Câmara, o percentual de revisão será de 32,9% para os vereadores, passando dos atuais R$ 4.447,52 para R$ 5.900,00, enquanto para o presidente do legislativo, a revisão será de 10,67%, passando de R$ 7.590,00 para R$ 8.400,00.
Na justificativa do projeto, os vereadores alegam que o percentual se baseia nas revisões dos salários do funcionalismo municipal desde de 2017. No período, de acordo com levamento do MR Notícias, os servidores tiveram 33,23% de revisão.
Somente em 2021 (ano de pandemia de COVID-19), os servidores não tiveram revisão devido a lei complementar 173/2021 que proibiu reajustes para todo o funcionalismo público (federal, estadual e municipal). A expectiva é que o projeto seja votado na próxima semana.
| CARGOS E SUBSÍDIOS A PARTIR DE 2025 | |||
| FUNÇÃO | ATUAL | A PARTIR DE 2025 | PERC |
| PREFEITO | R$17.332,68 | R$ 22.900,00 | 32,12% |
| VICE | R$ 7.516,06 | R$ 9.900,00 | 31,72% |
| PRES CÂMARA | R$ 7.590,00 | R$ 8.400,00 | 10,67% |
| VEREADORES | R$ 4.447,52 | R$ 5.900,00 | 32,66% |
Justificativa do projeto
A presente propositura é submetida à apreciação dos Nobres Vereadores objetivando a fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos do Executivo no Município, para a Legislatura de 2025 a 2028.
A fixação dos subsídios está amparada constitucionalmente nos artigos 29 e 29-A, com previsão na Lei Orgânica em seus artigos 17 e 71, além de estipulação no Regimento Interno desta Casa em seu artigo 23 nos incisos II e XXIII, artigo 76, inciso II, alínea ‘g’, e artigos 314, 335, 336 e 337.
Ressaltamos que, dada as circunstâncias econômicas pelas quais atravessa o país, não houve sequer aumento desses valores, mas apenas a reposição das perdas já sofridas desde 2016 e a estimativa prudente de inflação baixa até 2028, considerando também que os valores serão inferiores aos adotados por outras cidades de população equivalente de nossa região, como Tanabi por exemplo.
Acrescentamos que tais valores somente começarão a ser pagos aos Agentes Políticos a partir do ano de 2025, e que não trarão qualquer benefício aos atuais Vereadores, Presidente da Câmara, Vice-Prefeito ou Prefeito, que ainda estão no exercício, valendo somente para os que forem eventualmente eleitos nas Eleições de 2024.
Por fim, os cálculos de reposição das perdas não significam aumento, mas recomposição do poder do poder de compra deteriorado pela inflação, sendo feitos com base nas revisões do funcionalismo. Estando todos os valores perfeitamente adequados à todas as normas aplicáveis e ainda dentro dos limites apontados pela razoabilidade e proporcionalidade, esperamos contar com a boa acolhida por parte desta Augusta Casa, apresentando nossos cumprimentos e agradecimentos.
