Os vereadores analisarão na próxima terça-feira (16) o veto do prefeito de Monte Aprazível Márcio Miguel (PSDB) as emendas feitas pelos vereadores no orçamento da prefeitura para 2024.
Na votação da peça orçamentária em dezembro de 2023, os vereadores deixaram em 1% do orçamento o limite para o prefeito remanejar recursos por decreto (sem autorização da Câmara). Além disso, eles retiram R$ 2 milhões da Cultura e R$ 1,5 milhão da Assistência Social e encaminharam para outras áreas.
O prefeito solicitou 20% do orçamento para remanejamento por decreto. Na proposta original, haviam R$ 5,9 milhões para Assistência Social e R$ 4,1 milhões para a Cultura. Os vereadores alteraram estes valores e o prefeito disse que elas interferem na administração aumentam a burocracia da administração pública.
“Ocorre que, a emenda de alteração promovida (…) vai contra o que se espera de uma gestão pública e eficiente para atender as demandas da população, tendo promovido de modo exacerbado, e sem qualquer justificativa razoável, o aumento da burocracia existente na gestão pública”, diz o prefeito em um trecho do veto.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Alexandre Faria (Migalha) disse que as emendas são sugestões e que elas não interferem na administração.
“Nós não estamos interferindo, estamos orientando. Inclusive é uma emenda sugestiva. Tivemos embasamento jurídico para aprovar as mudanças e vamos analisar o veto no plenário, que deve estar cheio”, disse Migalha.
