O Câmara de Vereadores de Monte Aprazível recebeu projeto de lei do prefeito de Monte Aprazível, Marcio Miguel, (PSDB) solicitando autorização dos vereadores para prefeitura firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O objetivo do convênio entre os poderes é autorizar a prefeitura a realizar pintura no prédio do Fórum da Comarca.
De acordo com o projeto, as despesas para a realização da pintura serão pagas pela prefeitura com dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento de 2022.
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O projeto prevê preparo de 9800 m² das paredes internas e externas do Fórum, nos locais que receberão a pintura e serviços e correlatos, como látex, massa corrida, pintura piso, fundo preparador, esmalte em madeira, ferragens, verniz, reboco e reparo em piso.
A minuta do convênio prevê ainda disponibilização de mão de obra para realização dos serviços e prazo de 120 dias para execução.
A empresa contratada para realizar os serviços deverá remover resíduos e/ou entulhos resultantes da execução dos serviços, mantendo a limpeza no local e dando a respectiva destinação e fornecer a administração do Fórum lista dos profissionais responsáveis pela execução dos serviços.
Ainda de acordo com a minuta do convênio, a empresa contratada deverá seguir normas técnicas de segurança, energia elétrica, bombeiros, CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agricultura), entre outras para que execução dos serviços preencha satisfatoriamente as condições de durabilidade e eficiência.
O projeto está sob análise das comissões de Finanças, Orçamento e Contabilidade, e de Justiça e Redação. Após o parecer de ambas, o projeto poderá ser discutido e votado em plenário.
A previsão é que o projeto seja colocado em votação na próxima terça-feira (02).
