A Câmara de Vereadores de Monte Aprazível realiza nesta quinta-feira (03) a 18ª Sessão Ordinária do ano legislativo de 2022.

Serão analisadas nove indicações e três requerimentos dos vereadores. Três projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Lei completar, ambos de autoria do prefeito serão lidos na sessão desta quinta e encaminhados as comissões permanentes da Câmara.

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Confira abaixo a pauta da sessão.

Indicações
Indicação nº 197/2022
Autoria: Hélio Polotto. Indica ao Chefe do Executivo para que a empresa responsável tome providências na instalação de braços de luz para iluminação adequada da Rua Juscelino Kubitschek, na altura aproximada do nº 41, no Bairro Jardim América.

Indicação nº 198/2022
Autoria: Tiago José Demonico. Indica que seja recuperada a iluminação na Avenida Natalino Minucci, bem como tomadas providências a respeito de uma carreta abandonada na via, inclusive com ação da fiscalização e comunicação à Polícia Militar caso seja necessário.

Indicação nº 199/2022
Autoria: Tiago José Demonico. A respeito da Praça São João, a pedido dos comerciantes e moradores próximos, indica que seja feita a sua recuperação de modo a torná-la novamente utilizável pelos cidadãos, com a ativação da fonte luminosa, reforma dos quiosques, nova iluminação e reforma do calçamento histórico ao longo da Rua Amador de Paula Bueno.

Indicação nº 200/2022
Autoria: Tiago José Demonico. Reitera indicação para que seja recuperada a iluminação pública no Parque das Águas José Agrelli, proporcionando conforto e segurança aos frequentadores e prevenindo atos de vandalismo contra o patrimônio público.

Indicação nº 201/2022
Autoria: Tiago José Demonico. Indica que seja feita a recuperação do pavimento na Avenida Dom Bosco, com a realização de recapeamento completo, tendo em vista que a via está tão deteriorada que apenas um concerto do tipo tapa-buracos não será suficiente pra resolver o problema.

Indicação nº 202/2022
Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica que seja feita a pintura de faixa de pedestre nos cruzamentos da Rua Augusto Chiesa com a Rua da Saudade, tendo em vista que o local é bastante utilizado por crianças que frequentam o Colégio Dom Bosco e as dependências do Ginásio de Esportes Daniel Laguna Hidalgo (areninha).

Indicação nº 203/2022
Autoria: Hélio Polotto. Instalação de lixeira no percurso ao redor das represinhas no Parque das Águas José Agrelli.

Indicação nº 204/2022
Autoria: Hélio Polotto. Instalação de um redutor de velocidade na Rua das Rosas, entre a Rua das Camélias até a Rua das Violetas, no bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 205/2022
Autoria: Donaldo Luis Paiola. Indica a criação de programa de incentivos à doação de sangue no município de Monte Aprazível, conforme projeto de lei já em aplicação em nossa região.

Requerimentos
Requerimento nº 066/2022
Autoria: Hélio Polotto. Considerando abertura de um loteamento realizado pelo Executivo no Distrito de Junqueira, a qual foram concedido terrenos aos munícipes daquela localidade, informar:
a) Quanto as escrituras, o Executivo tomou todas providências para sua regularização?
b) Em caso negativo, existem alguma previsão para sua conclusão?
c) Dentre os terrenos, existe algum que ainda não foi doado?

Requerimento nº 067/2022
Autoria: José Carlos Chiavelli. Requer que seja informado, mediante certidão, quais os últimos quatro loteamentos que foram aprovados e implantados em nosso município, indicando a data e nome atribuído.

Requerimento nº 068/2022
Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Sobre os serviços prestados aos cidadãos no Cemitério Municipal, informar:
a) Quais serviços foram terceirizados?
b) Encaminhar cópia integral do processo de dispensa ou processo licitatório;
c) Encaminhar cópia do contrato em vigor;
d) Informar se a prefeitura ainda mantém funcionários trabalhando no local e, nesse caso, quantos são, quais os seus cargos e atribuições efetivamente desempenhadas, carga horária e a quem estão subordinados.

Projetos de Lei Ordinária para Leitura

Projeto de Lei nº 068/2022
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 480.000,00

Projeto de Lei nº 069/2022
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 070/2022
Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 2.904, de 26 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.

Projetos de Lei Complementar para Leitura
Projeto de Lei Complementar nº 008/2022
Autoria: Chefe do Executivo. Altera anexos da Lei Complementar nº 1 de 22 de dezembro de 2005 e dá outras providências (IPTU).