A Câmara de Monte Aprazível realiza nesta terça-feira (06) a 14ª Sessão Ordinária do Legislativo Aprazivelense. A Reunião começa as 20 horas com transmissão no Youtube e no Facebook da Câmara e no rádio, pela Difusora Aparecida – 105,7 FM.
Serão analisados pelos vereadores 13 indicações, três requerimentos (pedidos de informações), uma moção e três projetos de lei do executivo.
Um projeto (0062/2022) insere no calendário de eventos do município o Rali Off Road. Já o projeto 0063/2022 abre no orçamento crédito adicional no valor de R$ 6.365.000,00 (seis milhões trezentos e sessenta a cinco mil reais).
Já o projeto de Lei Complementar 007/2022 também de autoria do executivo, cria a função de Agente de Contratação, com gratificação 60% sobre o salário-base. Esta nova função atende as exigências da nova lei de licitações.
Este mesmo projeto altera o salário do chefe do departamento pessoal, passando de R$ R$ 2.566,88 para R$ 3.367,80; altera os vencimentos da função de Analista de Recursos Humanos, passando a ter salário base de R$ 3.367,80 e altera os percentuais das gratificações das funções de Equipe de Apoio e do pregoeiro, passando de 10% para 30% e de 50% para 60% respectivamente. O projeto também cria duas vagas no quadro de pessoal da prefeitura de técnico de enfermagem.
Indicações
Indicação nº 146/2022 – Autoria: João Carlos Ferreira.
Indica que seja construído balancim (valeta) de escoamento das águas pluviais, na esquina da Rua dos Antúrios com a Rua dos Ipês, no bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 147/2022 – Autoria: João Carlos Ferreira. Indica a instalação de redutor de velocidade
(lombada) na rua José Maria Galvão de França, na altura aproximada do nº 90, no Residencial Via
Flora.
Indicação nº 148/2022 – Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Considerando que o transporte da saúde atualmente faz o embarque de passageiros na Rua José Dias na esquina da Padaria Ipanema, e considerando que os moradores do Jardim Flórida têm que se deslocar ainda antes do amanhecer até este local, uma considerável distância no escuro, Indica que seja feito também o embarque na esquina da Rua José Amadeu com a Rua Luiz Spurio, da mesma forma que é feito o embarque dos alunos.
Indicação nº 149/2022 – Autoria: João Carlos Ferreira. Instalação de iluminação e arborização na Praça Leandro Santiago Perez Y Perez, situada na Avenida Santos Dumont, defronte ao ponto de ônibus da escadinha.
Indicação nº 150/2022 – Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica a instalação de lixeiras ao longo da Rua Brasil, para a coleta e destinação do lixo descartado pelo grande número de frequentadores deste espaço de comércio e prestação de serviços.
Indicação nº 151/2022 – Autoria: José Carlos Chiavelli. Instalação de braço de luz na Rua Mariano Pereira de Andrade, defronte ao nº 101, no bairro Jardim Dom Bosco.
Indicação nº 152/2022 – Autoria: José Carlos Chiavelli. Seja feita licitação para serviços de varrição e limpeza das ruas do município abrangendo também os bairros periféricos além dos Distritos de Junqueira, Itaiúba e Engenheiro Balduíno.
Indicação nº 153/2022 – Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica que seja feito o reparo necessário na estrada rural do Bairro da Grama, pois em determinado trecho o entulho usado para nivelar a via está danificando os pneus dos veículos.
Indicação nº 154/2022 – Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. Indica a instalação de lixeiras em frente à creche do bairro Portal da Fonte, CEMEI Esdier Beloque Aredes.
Indicação nº 155/2022 – Autoria: Tiago José Demonico. Indica a necessidade urgente de reforma completa da USF Orlando Polotto, próximo à praça do bairro Jorge Carneiro de Campos, tendo em vista que se constata o afundamento de sua estrutura, inclusive com rachaduras graves que comprometem a segurança dos funcionários, pacientes e até mesmo dos equipamentos instalados.
Indicação nº 156/2022 – Autoria: Tiago José Demonico. Reforma completa, inclusive com revitalização da jardinagem e recuperação da iluminação na praça do bairro Jardim Primavera, uma vez que o local está em estado de abandono e sem condições de uso pela população, conforme as fotos em anexo.
Indicação nº 157/2022 – Autoria: Tiago José Demonico. Indica a necessidade de aquisição de equipamento adequado para atendimento odontológico para a USF Orlando Polotto, principalmente uma cadeira específica para essa finalidade, pois embora a unidade conte com profissionais da área de
odontologia o atendimento fica prejudicado sem instrumentos e equipamento necessários.
Indicação nº 158/2022 – Autoria: Hélio Polotto. Instalar placas com nome das ruas do Bairro Jardim Renascer, bem como nas demais vias que não possuem identificação em nosso Município.
Indicação nº 159/2022 – Autoria: Hélio Polotto. Recapeamento asfáltico da Rua José Pedro Bassan e pavimentação do trecho da estrada do Bacuri, com início defronte a entrada do Colégio Agrícola até o início da Rua Rodrigo de Oliveira Lima.
Requerimentos
Requerimento nº 056/2022 – Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista. A respeito do funcionamento da ‘Patrulha Agrícola’ municipal, requer as seguintes informações e documentação: a) Encaminhar cópia do agendamento dos trabalhos programados para os próximos 180 dias ou até o último registrado; b) Informar como é realizado o agendamento por parte dos interessados (telefone, email, site ou pessoalmente) e quem é/são os funcionários responsáveis; c) Quais os maquinários disponíveis para atender a necessidade da população (tanto tratores, implementos e demais equipamentos); d) Relação dos equipamentos quebrados, fora de serviço ou parados para manutenção e desde quando estão inoperantes; e) Informar quais os critérios usados para registro de agendamento de serviço (requisitos) por parte dos interessados; f) Informar se existe uma ordem de preferência e, nesse caso, quais são os critérios usados para determinar a prioridade de serviço; g) Informar quais são os funcionários lotados no setor, os respectivos cargos e as atribuições de cada um no cotidiano dos trabalhos;
Requerimento nº 057/2022 – Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria. Considerando a necessidade de se acompanhar a estrutura funcional dos cargos comissionados e funções gratificadas do Executivo, e ainda o Projeto de Lei Complementar nº 6/22 em tramitação, solicita as seguintes informações e
documentação: a) Relação dos cargos em comissão existentes e cópias das respectivas portarias de nomeação daqueles que estiverem atualmente ocupados, distinguindo os cargos vagos; b) Relação das funções gratificadas existentes e cópias das respectivas portarias de designação daquelas que estiverem ocupadas, distinguindo daquelas vagas.
Requerimento nº 058/2022 – Autoria: Tiago José Demonico. Considerando que funcionários e pacientes da rede municipal de saúde abordaram este Vereador em busca de informações concretas sobre a falta dos serviços de higienização e lavagem de uniformes e roupas de cama usados, informar:
a) Quais os motivos de rompimento deste contrato de prestação de serviços? b) Quem, atualmente, se incumbe de realização destes serviços? c) Na hipótese de uso de materiais descartáveis em substituição aos reutilizáveis após higienização, tal mudança foi realizada em todas as unidades? Foi realizado um estudo de viabilidade de custos para tal mudança? Nesse caso, encaminhar cópia do mesmo.
Moções
Moção nº 006/2022 – Autoria: José Carlos Chiavelli. Moção de Congratulações à todos os membros do Clube dos 22 e responsáveis pela edição do Monte Aprazível Rodeo Festival – MARF 2022, na pessoa de seu Presidente Rômulo Cury.
PROJETOS
Projeto de Lei nº 062/2022 – Autoria: Chefe do Executivo. Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o evento Rally Off Monte Aprazível, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 063/2022 – Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (R$6.365.000,00 – Excesso Arrecadação)
Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 – Autoria: Chefe do Executivo. Altera diversos dispositivos da Lei Complementar 01/2010 e dá outras providências. (Nova Lei Licitações)
