A Câmara de Vereadores de Monte Aprazível realiza nesta quarta-feira (16) a 19ª Sessão Ordinária do ano Legislativo 2022.
Os vereadores analisarão seis indicações, oito projetos de lei do executivo e um Decreto Legislativo de apreciação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo as contas do município de 2020.
Acompanhe os trabalhos dos vereadores pelo Youtube (clique aqui), pelo Facebook (clique aqui), ou pelo 105,7 FM da Rádio Difusora Aparecida.
Indicação nº 206/2022
Autoria: Tiago José Demonico. Indica a necessidade de manutenção nas estradas rurais, pois tanto os moradores, trabalhadores e inclusive os condutores de veículos escolares procuram os Vereadores em busca de uma solução.
Indicação nº 207/2022
Autoria: Tiago José Demonico. Indica a instalação de um redutor de velocidades na Rua Amador de Paula Bueno nas proximidades do Recinto da Festa do Peão.
Indicação nº 208/2022
Autoria: Tiago José Demonico. Indica a necessidade de se avaliar a possibilidade de adotar mão única na Rua Sergipe, no trecho compreendido entre a Rua da Saudade e Avenida Santos Dumont, além de promover a pintura de solo e sinalização adequada.
Indicação nº 209/2022
Autoria: Tiago José Demonico. Diante da proximidade das Festas Natalinas, indica a criação de concurso de decoração típica para as residências e estabelecimentos de Monte Aprazível e Distritos, de modo a difundir os valores sociais que fazem parte desta época característica do ano, como amor, compreensão e caridade.
Indicação nº 210/2022
Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica que seja implantado no Plano Diretor o mecanismo de incentivo tributário conhecido como – IPTU Verde e Amarelo – para estimular construções mais adequadas do ponto de vista ambiental e sustentável.
Indicação nº 211/2022
Autoria: Hélio Polotto. Instalação de um redutor de velocidade, na Rua Benedito Botelho, nas proximidades do nº 343, no Jardim Renascer.
Indicação nº 212/2022
Autoria: Alexandre Faria Rodrigues. Instalação de iluminação na quadra de areia localizada nas dependências do Estádio Municipal Melchiades Pereira de Matos.
Indicação nº 213/2022
Autoria: José Carlos Chiavelli. Indica que o Executivo faça a cessão de uso ou mesmo a aquisição de área para a instalação de um canil/gatil social para a ARCAA – Associação de Resgate e Combate ao Abandono Animal.
Projetos de Lei Ordinária para Leitura
Projeto de Lei nº 071/2022
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a ASSOCIAÇÃO DE RESGATE E COMBATE AO ABANDONO ANIMAL, CNPJ nº 27.545.828/0001-81, para o repasse de recursos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 072/2022
Autoria: Chefe do Executivo. Dá nova redação aos parágrafos do art. 4º da Lei Municipal nº 2.210, de 08 de outubro de 1998, que dispõe sobre a autorização de distribuição de cestas básicas para famílias carentes e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 073/2022
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 300.000,00
Projeto de Lei nº 074/2022
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 50.000,00 – APAE
Projeto de Lei nº 075/2022
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 350.000,00 – PAB – Piso de Atenção Básica – Saúde
Projeto de Lei nº 076/2022
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 1.085.000,00 – Adequação de dotações orçamentárias
Projeto de Lei nº 077/2022
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 110.000,00
Projeto de Lei nº 078/2022
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria para repasse de recursos públicos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 66.842,62
Projeto de Lei nº 079/2022
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria para o repasse de recursos públicos do Fundo Municipal de Idoso, bem como a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, e a Lei nº 3.750 de 16/07/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 75.274,75
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022
Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a apreciação do Parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, exercício de 2020 – Processo TCESP nº TC-002895.989.20-0
