Os projetos de lei para conceder dois imóveis públicos para exploração comercial foram alterados pela Câmara de Vereadores, impondo assim, mais uma derrota ao prefeito de Monte Aprazível Márcio Miguel (PSDB).
As propostas autorizam a prefeitura a conceder para exploração comercial o bar do Ginásio de Esportes Daniel Laguna Hidalgo e Quiosque do Centro de Lazer Arthur Alves. Para serem explorados, ambos passarão por concorrência pública. O mesmo já acontece com os quiosques da Praça São João e boxes da estação rodoviária.
Nos projetos originais, a intenção da prefeitura era conceder para exploração da iniciativa privada o bar do Ginásio de Esportes Daniel Laguna Hidalgo por cinco anos e quiosque do Centro de Lazer Arthur por dez anos.
Na Comissão de Constituição, Redação e Justiça, o tempo de concessão foi reduzido. Para justificar a redução, a comissão, que tem os vereadores Alexandre (Migalha) Rodrigues, Ailto Faria e José Carlos Chiavelli, alegou que a alteração no tempo de exploração vai prever a acomodação do concessionário, deixando para a próxima administração autonomia para praticar seus atos sem ser restringida.
Na discussão do projeto, o vereador Donaldo Paiola (União Brasil) defendeu a proposta do prefeito e disse que o pouco tempo de concessão vai inviabilizar os investimentos dos ganhadores das concorrências.
“A limitação do prazo retira dos postulantes, que, eventualmente venham a ganhar a concorrência, a oportunidade de fazer investimentos. N]ao podemos limitar a 2 anos. Temos o exemplo, do Iate Clube que tem prazo de oito anos, que está fazendo uma obra grande. Respeito a comissão, mas, limitar os prazos, vai tirar muita oportunidade de pessoas que queiram investir”, disse Paiola.
As emendas reduzindo o tempo de concessão dos dois imóveis foram aprovadas por 5×4. Votaram contra as emendas os vereadores. Donaldo Paiola, Luiz Sidinani, João Carlos Ferreira e Hélio Polotto e a favor das emendas, reduzindo o tempo, os vereadores Alexandre Rodrigues, Ailto Faria, Tiago Demonico e José Carlos Chiaveli. O voto de desempate a favor das emendas foi do presidente da Câmara Marcos Batista.
Os projetos vão para a sanção do prefeito Márcio Miguel, que pode ou não vetar as emendas, que também podem ser derrubadas pelos vereadores.
O projeto
De acordo com os projetos, os dois imóveis não poderão ser utilizados para outras finalidades que não estejam na proposta. Também é proibida a transferência ou cessão do espaço ou das atividades objeto de exploração a terceiros, ainda que parcialmente. Além disso, manutenção nos imóveis e o pagamento de contas básicas como água e energia estão entre as obrigações dos futuros permissionários.
Em fevereiro deste ano, após o campeonato de futsal de férias do início do ano, o vereador Tiago Demonico (Progressistas) pediu informações à Prefeitura sobre o quem era responsável pela administração do bar e se a administração havia autorizado. Já no campeonato de julho, o bar não funcionou.
