CÂMARA REJEITA proposta de Márcio para realizar festas em 2024

A Câmara de Vereadores rejeitou nesta quinta-feira (4), por 5 votos a 4, o projeto de lei do prefeito Márcio Miguel para abrir no orçamento da prefeitura de Monte Aprazível R$ 3.259.000,00 milhões em dotações orçamentárias para realização das festas tradicionais do calendário: Juninão, Rodeio e Aviva Monte.

No mês de fevereiro, o prefeito enviou um projeto de lei para realocar recursos financeiros (abrir créditos) do orçamento retirado pelos vereadores na aprovação do orçamento de 2024.

Na proposta de orçamento original de 2024, o prefeito havia estimado R$ 4.125.000,00 para a Cultura e R$ 7.430.264,00 para Assistência Social. Os vereadores reduziram estes valores para R$ 2,1 milhões para a Cultura e R$ 5,9 milhões para o social.

Estes recursos viriam de anulações do orçamento, retiradas das dotações para manutenção da Administração (R$ 2 milhões) e Educação, Cultura, Esporte e Lazer (R$ 1.259.000,00).

Mesmo tendo parecer de constitucional e legal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os vereadores integrantes da comissão Ailto Faria, Alexandre (Migalha) Faria e José Carlos Chiavelli, alertaram que, por estarmos em ano eleitoral, há decisões do Poder Judiciário contra a realizações de festas neste período.

Esta é a primeira vez, segundo os vereadores, que o prefeito envia uma proposta para abrir créditos para realizar todas as festas em um mesmo projeto. A única festa que sempre precisou de autorização da Câmara foi o rodeio, seja para repasse de verbas direta para o Clube, como foi no passado, seja para firma termo de parceria, onde a prefeitura paga os shows e outras despesas e o Clube se responsabiliza com o restante da organização.

Como eles justificaram seus votos
José Carlos Chiavelli

Alexandre Faria (Migalha)

Hélio Polotto

Donaldo Paiola

Ailto Faria

Luiz Sidinani

Marcos Batista

Tiago Demonico

Votaram a favor do projeto os vereadores Donaldo Paiola, Hélio Polotto, João Carlos Ferreira e Luiz Sidinani. Foram contrários a abertura de créditos os vereadores Ailto Faria, Alexandre Faria, José Carlos Chiavelli, Tiago Demonico. Coube ao presidente da Câmara, Marcos Batista desempatar contra a aprovação do projeto.

Após a votação, dezenas de comerciantes abordaram os vereadores contrários a proposta. Eles alegaram que a não realização das festas prejudicará ainda mais o comércio local. Rômulo Cury, Presidente do Clube dos 22 e comerciante disse que a Câmara enterrou o comércio de Monte Aprazível.

“Estou aqui não só para defender o Clube dos 22. Estou aqui para defender o comércio. Nossa loja (Loja do Fadula), é a mais antiga da cidade, completou 60 anos em 2023. Esta Câmara, que diz representar a população de Monte Aprazível, enterrou o comércio. Passamos dois anos de pandemia com portas fechadas e o prefeito Márcio Miguel deixou a gente trabalhar e não fez fechar o comércio. Estes vereadores acabou de enterrar o comércio, deixando de realizar estes três eventos. É lamentável”, disse Rômulo.

Cestas

Também por 5 votos a 4, a Câmara rejeitou outro projeto do prefeito Márcio Miguel para abrir créditos no orçamento no valor de R$ 400 mil para compra de cestas básicas. Os vereadores contrários alegaram que no orçamento da assistência social, o prefeito tem R$ 5,4 milhões, suficientes para compra das cestas.

Aumento

Os vereadores também aprovaram na sessão desta quinta, um projeto do prefeito para alterar referências salariais de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Controle de Vetores e professores, para igualar o piso nacional das categorias.