Os servidores públicos municipais de Monte Aprazível correm o risco de ficar sem revisão geral anual neste ano. Uma falha na elaboração do projeto que concederia 4,62% de revisão fez com que o projeto fosse substituído e não votado antes de nove de abril, data em que os prefeitos ficam proibidos de conceder aumento ou revisão aos servidores.
Pela legislação eleitoral, os prefeitos só podem conceder revisão geral aos servidores até 180 antes das eleições., ou seja, até 9 de abril, data em que as leis aprovadas deveriam ter sido publicadas.
No dia 05 de abril, o prefeito Márcio Miguel envia para Câmara o projeto de lei complementar que concederia 4,62% de revisão aos servidores, datado e assinado em 26 de março. Foi neste dia que o prefeito foi até a Rádio Cidade FM reclamar da rejeição dos projetos abertura de créditos para festas e cestas básicas.
Nesta mesma sessão, os vereadores aprovaram um projeto do prefeito para readequar a tabela de valores dos salários dos agentes comunitários de saúde e de controle de vetores e ao novo salário mínimo.
Acontece que o projeto de revisão dos servidores estava com a tabela onde os salários dos agentes de saúde e de vetores era a que vigorava antes da aprovação e este erro só foi percebido dias depois e um projeto substitutivo foi protocolado no dia oito de abril. O projeto de revisão geral só poderia ser apresentado na Câmara após a publicação da lei que corrigia a tabela.
Diante da confusão das datas, o jurídico do prefeito Márcio Miguel procura uma solução jurídica e política para conceder a revisão dos servidores. Caso uma saída para conceder a revisão geral com os 4,62% não seja encontrada, pela lei eleitoral, o prefeito poderá conceder somente 1,42% de revisão, o que corresponde a inflação de janeiro a março.
Na entrevista da última sexta-feira (05), ele disse que na história de Monte Aprazível, foi o único prefeito a conceder reposição durante todo o mandato.
“Ao todo foram 37,92%. Nunca na história se aplicou a reposição todos os anos como nós fizemos”, disse o prefeito.
De acordo com o presidente da Câmara, Marcos Batista (PL), o projeto de revisão dos servidores foi retirado pelo prefeito.
NOTA DA REDAÇÃO: Diferente do que foi publicado, o projeto de revisão geral dos servidores que está sendo analisado pelos vereadores não foi retirado pelo prefeito. Pedimos desculpas pelo ocorrido.
