Os contribuintes de Monte Aprazível já podem procurar o setor Tributário da prefeitura para aderirem ao REFIS (Programa de Recuperação Fiscal). A versão 2022 do programa, aprovado recentemente pela Câmara de Vereadores, tem o objetivo de recuperar parte da dívida ativa do município.
Além disso, o REFIS visa diminuir os encargos de juros e multas dos contribuintes, que possuem débito com a administração municipal e que desejam realizar a quitação dos impostos em atraso.
Para obter o benefício, o contribuinte deve procurar o Setor Tributário da Prefeitura para atualização e cálculo dos impostos devidos. A lei abrange todas as tarifas municipais em atraso até o ano de 2021 (IPTU, ISSQN, Taxas de Licença e Vigilância Sanitária).
Moacir Cavalheiro, chefe da Tributação explica que o contribuinte poderá ter até 100% de desconto nas multas e juros para o pagamento à vista, podendo parcelar em até 20 vezes.
“O contribuinte que não pagou os impostos de 2021 e optar pelo pagamento à vista no Refis poderá receber cupons e concorrer na promoção Show de Prêmios, que neste ano será no dia 10 de março”, ressalta Moacir.
Descontos
100% de desconto de juros e multas para pagamento à vista;
80% de desconto de juros e multas para pagamento em até 3 parcelas;
70% de desconto de juros e multas para pagamento em até 6 parcelas;
50% de desconto de juros e multas de desconto, para pagamento em até 10 parcelas;
Sem desconto de juros e multas para pagamentos acima de 11 vezes;
Parcela mínima não poderá ser inferior a R$ 50.
FONTE: Rádio Difusora Aparecida
