O vazamento de uma imagem com assinatura de quatro vereadores pode ter enterrado o pedido do Prefeito Márcio Miguel (PSDB) para a Câmara acolher para nova análise o projeto de lei que altera a data de vigência do estatuto do servidor público.
Na tarde desta quinta-feira (14), a imagem do documento que pede a volta da análise do projeto assinado por quatro vereadores começou a circular em grupos de servidores. Para o projeto ser aceito, são necessárias cinco assinaturas.
Contexto
Com um placar de 7×2, no mês de agosto, os vereadores impuseram uma derrota ao prefeito ao aprovar uma emenda à Lei Complementar 02/2023, retirando da proposta o artigo que retroagiria os efeitos da lei do estatuto dos servidores.
Votaram a favor da retirada do artigo os vereadores Ailto Faria, Migalha, José Carlos Chiaveli, João Carlos Ferreira, Hélio Polotto, Marcos Batista e Tiago Demonico. Votaram contra retirada da emenda Luiz Sidinani e Donaldo Paiola.
Na imagem, aparecem as assinaturas dos vereadores Donaldo Paiola (União Brasil), Luiz Sidinani (Progressistas) e João Carlos Ferreira (Solidariedade) e Hélio Polotto (União Brasil), os dois últimos que votaram contra o projeto em agosto deste ano.
Devido a um compromisso médico agendado para o horário da reunião desta sexta-feira, as 15 horas, o vereador Hélio Polotto assinou o documento na quinta a tarde, logo após o almoço.
A assinatura não quer dizer que os vereadores votam pela aprovação. Ela é somente uma regrea (que está no regimento interno da Câmara) para que a proposta, que já foi rejeitada, volte a ser analisada.
A assinatura dos outros vereadores, segundo apuração do MR Notícias, teria ocorrida após as 17 horas da quinta-feira, já com o expediente do legislativo encerrado.
Na reunião que estava marcada para esta sexta-feira (15), o presidente da Câmara Marcos Batista (PV) apresentaria o projeto aos vereadores e colheria a assinatura daqueles que estavam de acordo.
Devido ao vazamento da imagem, a reunião não aconteceu. Marcos não foi localizado para comentar o assunto e as consequências do vazamento do documento.
Nos bastidores, alguns vereadores que ainda não havia assinado disseram que o vazamento da imagem com quatro as assinaturas, faltando apenas uma para receber o projeto novamente, foi uma maneira “rasa” de pressionar os outros.
Já o vereador Ailto Faria (Progressistas) disse que, se a intenção foi pressioná-lo, foi um “tiro no pé”.
“Sempre votei de acordo com a lei e se a o vazamento teve essa intenção, foi um tiro no pé. Nada me pressiona. Se tiver que votar a favor, voto e contra a mesma coisa. Eu cumpro a lei”, disse Ailto.
Questionados sobre a mudança de posicionamento, os vereadores João Carlos Ferreira e Hélio Polotto não comentaram o motivo de terem assinado o pedido do prefeito.
Nos bastidores, a assinatura dos vereadores antes da reunião foi avaliada como uma espécie jogada ensaiada para agradar o prefeito, para forçar a quinta assinatura. Caso ela acontecesse, a manobra serviria para lotar de servidores o plenário da câmara na sessão desta terça-feira (19) como forma de pressão para aprovar o projeto.
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