INSCRIÇÕES PARA eleição de Conselheiros Tutelares começam segunda-feira (10)

Começa nesta segunda-feira (10) as inscrições para os interessados em se candidatar a uma da 5 vagas de Conselheiro Tutelar de Monte Aprazível.

As inscrições deverão ser feitas pessoalmente pelo candidato na sede do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, até 5 de maio.

O processo de eleição para Conselheiros Tutelares tem algumas fases, como análise dos documentos, avaliação de conhecimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avaliação psicológica, campanha eleitoral, eleição, apuração e divulgação do resultado e curso preparatório.

Os conselheiros eleitos em outubro terão mandato para o quadriênio de 2024 a 2027.

O Conselho Tutelar é responsável de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), combatendo toda e qualquer violação dos direitos.

Os eleitos trabalham em regime integral de dedicação ao serviço, por isso, o conselheiro precisa ter disponibilidade de 24 horas por dia, estando presente sempre que for solicitado.

A eleição está marcada para 1º de outubro deste ano e a posse dos eleitos no 10 de janeiro de 2024.

O CREAS fica na Avenida Amália Simoneti, 620, Jardim Primavera, em Monte Aprazível. As inscrições poderão serem feitas da 8h30 às 12 horas

Edital Completo

Documentação

Os candidatos deverão apresentar, originais e cópias simples dos seguintes documentos:

a) carteira de identidade ou documento equivalente com foto;

b) carteira de motorista (CNH) “B”;

c) título de eleitor e certidão atualizada fornecida pelo Cartório Eleitoral comprovando a quitação eleitoral e o pleno gozo dos direitos políticos;

d) declaração de que uma vez eleito e empossado, se dedicará exclusivamente às atividades de Conselheiro Tutelar, sob pena de perda do mandato;

e) certidões negativas de ações criminais, atualizadas, que comprovem idoneidade moral do candidato por não ter sido condenado ou estar respondendo como acusado ou indiciado pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar;

f) declaração de idoneidade moral

g) em sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares;

h) comprovante de residência em Monte Aprazível/SP, há mais de três (3) anos;

i) certificado de conclusão do ensino médio ou curso correspondente;

j) Uma foto 3×4 recente;

k) Declaração de que possui conhecimentos básicos em informática, necessários para o exercício da função.