A Juíza Kerla de Castilho, da 1ª Vara da Fazenda de Monte Aprazível decretou no último dia nove de abril a falência da Destilaria Água Limpa S.A. O pedido de falência foi feito pela Santa Luzia Empreendimentos Imobiliários S.A. A empresa foi liquidada extrajudicialmente pelo Banco Banorte S/A.
Segundo a ação, que corre na justiça local desde 2022, os bens apontados pela empresa para a penhora não foram suficientes para pagar a dívida, de mais de R$ 30 milhões, em razão de outras penhoras relativas a diversos processos judiciais, inclusive fiscais.
Desde 14 de dezembro de 2012, Usina Petribu está com suas atividades paralisadas. À época, mais de 100 trabalhadores foram dispensados. A empresa era administrada pelo Grupo Petribu, mas a partir de janeiro de 2012 foi comandada por ex-funcionários.
Em sua defesa, dentre outros pontos, a empresa alegou que a credora deveria entrar com pedido de falência dois anos da paralisação das atividades, ou seja, em 2011.
“Neste ponto, como bem salientado pela parte autora, o artigo 96, VIII, da Lei nº 11.101/2005 não se aplica às hipóteses de falência fundamentadas no artigo 94, II, da mesma Lei, tal qual é o pedido dos autos: “Art. 96, Lei nº 11.101/2005 – A falência requerida com base no art. 94, inciso I do caput, desta Lei, não será decretada se o requerido provar: […] VIII cessação das atividades empresariais mais de 2 (dois) anos antes do pedido de falência, comprovada por documento hábil do Registro Público de Empresas, o qual não prevalecerá contra prova de exercício posterior ao ato registrado. Destarte, além da clareza da disposição expressa na Lei de Falência e Recuperação Judicial, a jurisprudência caminha no mesmo sentido”, diz trecho do despacho.
A Juiza Kerla de Castilho nomeou a Lastro Consultores LTDA como administradora judicial e expediu ofício comunicando a falência da Destilaria Água Limpa S.A ao Banco Central, Banco do Brasil, DETRAN, Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, Secretária da Fazenda do Município de Monte Aprazível, Junta Comercial do Estado de São Paulo, Correios, Bolsa de Valores de São Paulo, Cartório de Protesto de Monte Aprazível, entre outros órgãos de controle.
O valor da dívida da Usina Água Limpa, segundo fontes do setor sucroenergético, hoje gira em torno de R$ 200 milhões. Em 2016, ela foi avaliada em R$ 176 milhões antes das muitas tentativas de ser levada a leilão.
Segundo um empresário do setor, o fato da justiça ter decretado falência da Usina Água Limpa gera uma grande expectativa, uma vez que se a empresa for a leilão, o comprador a pegará livre de dívidas.
Desde o final do ano passado, há especulações de que a empresa poderia voltar a funcionar. Empresários de Monte Aprazível e um grupo de investidores da região estariam dispostos a reativar a empresa.
“Um eventual comprador poderá até desmanchar e vender peças ou levar tudo para um outro lugar. A falta de terras para conseguir matéria-prima para viabilizar a usina e a presença de grupos fortes na região são desafios que tornam difícil, mas não impossível sua reativação”, disse um empresário que pediu para anonimato.
Segundo este empresário, seriam necessários mais de R$ 100 milhões para reativar a Usina Água Limpa, somente no setor industrial, sem contar outros investimentos na área agrícola.
Somente no Fórum de Monte Aprazível, há mais de 90 ações contra a empresa, a maioria de cobranças de dívidas e impostos.
A empresa
A Destilaria Água Limpa foi uma das primeiras usinas de etanol do estado de São Paulo. Fundada em 1977, ela foi administrada por José Arlindo Passos Correia e sua família até 1996. Entre 1997 e 2001, ela foi administrada por usofruto judicial. Em 2001, passou a ser administrada pelo Grupo Petribu até janeiro de 2012.
Em janeiro de 2012, a empresa passou a ser gerenciada pelos acionistas, João Inácio Cabral e Everaldo Azevedo. A empresa fechou suas portas definitivamente em dezembro de 2012.
Em 2016, a justiça de Monte Aprazível determinou uma avaliação do patrimônio da empresa para elaboração de um plano de Recuperação Judicial, algo que nunca aconteceu.
A justiça tentou por pelo menos quatro vezes leiloar a empresa, mas sem sucesso.
