MAIS DE 600 SERVIDORES PÚBLICOS ficarão sem vale-alimentação nos próximos meses

Cerca de 600 funcionários da prefeitura de Monte Aprazível que recebem vale-alimentação por meio de cartão magnético ficarão sem o valor de R$ 220 nos próximos meses.

A Sindplus, empresa que administra o cartão da prefeitura, não está repassando os valores aos supermercados e açougues da cidade. Os servidores compram com o cartão e a empresa repassa os valores, mediante convênio entre administradora de cartão e supermercados.

Nesta quarta-feira (09), a Prefeitura emitiu nota dizendo que haviam indícios de que a empresa não estava cumprindo com as obrigações contratuais.

A prefeitura informou ainda que os servidores que recebem o vale-alimentação via cartão terão que aguardar nova licitação, confecção de cartão e credenciamento de estabelecimentos.

“Todos os valores acumulados no período sem cartão serão disponibilizados em sua integralidade, quando do retorno do cartão alimentação”, diz trecho.

A prefeitura tem cerca de 800 funcionários e segundo cálculos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, estima-se que cerca de 600 recebem via cartão.

Leia carta na íntegra

Prezados servidores,

A administração municipal foi surpreendida com rumores de que o cartão alimentação fornecido aos servidores, atualmente administrado pela empresa Sindplus Card, não estaria sendo aceito em diversos estabelecimentos do município.

No entanto, não foi recebida nenhuma comunicação formal em tal sentido, mesmo assim, a administração municipal diligenciou e verificou que vários estabelecimentos realmente não estavam aceitando o pagamento através do referido cartão, havendo indícios de que a empresa não estava cumprindo com suas obrigações firmadas através do contrato administrativo.

Diante disso, e para segurança dos servidores públicos municipais, a empresa contratada foi notificada para que se manifestasse sobre tal questão, e em sua resposta não negou o descumprimento de suas obrigações contratuais.

Assim, será iniciado o procedimento de rescisão contratual e apuração de eventual aplicação de penalidade à empresa contratada.

Para garantia da continuidade do benefício, e em virtude das normas que regem a administração pública, o Município deve abrir procedimento licitatório para contratação de nova empresa administradora de cartões, que após a conclusão do certame, cumpridas todas as exigências legais, ainda precisará de tempo para confecção e distribuição dos novos cartões.

Esclarece ainda que, por força do previsto na legislação municipal que trata sobre o tema, além de outras normas trabalhistas, não pode haver o pagamento dos valores correspondentes diretamente no holerite de cada servidor.

Tudo isso representará a necessidade de se aguardar o desenrolar do procedimento licitatório e a consequente conclusão da contratação de nova empresa, para que a disponibilização do cartão alimentação seja retomada. Importante ainda elucidar que todos os valores acumulados no período sem cartão serão disponibilizados em sua integralidade, quando do retorno do cartão alimentação.

Certos de que esta Administração prima sempre pelo cumprimento dos princípios constitucionais e da legislação vigente, serão garantidos todos os direitos dos servidores públicos municipais quanto ao recebimento do cartão alimentação.

Com informações da Rádio Difusora Aparecida