Pedro Poloto (PSD) e Mauro Pascoalão (PSB) foram alvos de pedidos de impugnação de suas candidaturas à Prefeitura de Monte Aprazível. Ambos os pedidos foram feitos por integrantes de campanhas adversárias.
O pedido contra Pedro é assinado por Marlon Gonçalves, representante da Coligação de Camargo e Ailto. Já a impugnação de Maurinho é assinada por Cesar da Silva Domingues, candidato a vereador na chapa de Pedro e Paiola. Na última quarta-feira (21), o promotor Andrey Nasser também pediu a impugnação da candidatura de Camargo.
Pedro Polotto
Segundo o pedido, Pedro foi condenado em 2011 por lesão corporal e ameaça, sendo a lesão corporal agravada pela Lei “Maria da Penha” contra ex-cônjuge, cujo a pena máxima do crime e de três anos de detenção. O fato aconteceu em 2010 e a pena foi convertida a dois anos de suspensão condicional (sursis). O trânsito da ação ocorreu em 2013.
“Importante ressaltar que o STF decidiu, no julgamento da ADI 6630, que não é viável a detração do tempo de inelegibilidade transcorrido entre o julgamento colegiado e o trânsito em julgado, ou entre o trânsito em julgado e o fim do cumprimento da pena, mostrando-se proporcional a fluência do prazo integral de 8 (oito) anos após o fim do cumprimento da pena”, diz um trecho do pedido.
Outro lado
Questionado sobre o pedido, Pedro Poloto disse que estão querendo tumultuar a sua campanha e que a denúncia foi mal redigida e sem fundamentação.
“Recebi a notícia com muita naturalidade, acredito que estão tentando tumultuar nossa campanha. O fato acontecido, em nada tem a ver com as proibições e com as hipóteses previstas na lei da ficha limpa e mesmo que assim o fosse, o final dos 8 anos se deu em 2021. A própria peça impugnante é perdida, mal redigida e sem fundamentação. Vislumbro apenas e tão somente tumultuar o único lado que não possui nenhum tipo de impeditivo eleitoral”, disse Pedro.
Maurinho
No caso do ex-prefeito Maurinho, o pedido de impugnação afirma que ele tem duas Ações de Improbidade Administrativa (uma de 2013 e outra de 2019) com condenações e respectivos trânsitos em julgado em fase de execução de sentença.
O pedido apresentou, como prova, uma certidão, datada de 22/08/2024, onde consta o nome de Mauro no Cadastro Nacional de Pessoas com Condenação em Improbidade Administrativa.
Em um dos processos, o ex-prefeito foi condenado por ter pago um serviço de topografia a uma empresa em que um dos sócios era chefe do DVOP e que ocupava cargo em comissão (de livre nomeação do prefeito). No outro, Maurinho autorizou compra de materiais elétricos sem licitação.
“O impugnado, sem cumprir a totalidade das penas impostas na condenação, e com dividas existentes até a presente data, para com a municipalidade que até a presente data não efetuou nenhum centavo de pagamento aos cofres públicos. Pretende o impugnado administrar os cofres públicos Monte Aprazível, em qual é o principal e maior devedor no momento”, diz trecho da denúncia.
Outro lado
O ex-prefeito Maurinho disse que recebeu a denúncia com naturalidade e que com ela veio de uma e pessoa e não do Ministério Público, não está tão preocupado.
“Eles (adversários) esperaram o Ministério Público (denunciar), como não houve nenhum pedido, este foi feito por um cidadão aprazivelense que assinou, pois na verdade o verdadeiro autor não apareceu. Muito diferente se fosse feito pelo Ministério Público, aí sim seria mais preocupante. O encerramento da penalidade de direitos políticos foi em julho de 2022 e a multa é dívida ativa, que o município está buscando meios de receber e será pago quando obtermos recursos para isso”, disse Maurinho.
“Estamos confiantes e acreditamos na justiça, e aí o povo decidi nas urnas, que seja feita a vontade do povo”, concluiu.
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