MINISTÉRIO PÚBLICO E TC recebem documentos de emendas não atendidas por Marcio Miguel

O vereador Ailto Faria (PP) enviou oficio ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) relatando o não atendimento do prefeito Marcio Miguel (PSDB) das emendas impositivas aprovadas pelos vereadores. As foram feitas no orçamento deste ano da Prefeitura de Monte Aprazível.

As emendas foram aprovadas para reforma da praça do bairro Jorge Carneiro de Campos e o canteiro central da Avenida Joaquim Alcazas Garcia e ainda, para compra de um aparelho de endoscopia, que seria instalado na Santa Casa e equipamentos para a futura unidade de saúde do distrito de Engenheiro Balduíno.

De acordo com oficio de 68 páginas do vereador, as emendas impositivas foram formuladas pelos vereadores de forma conjunta e aprovadas por unanimidade e foram todas desprezadas pelo prefeito.

“Nenhuma proposta dos Vereadores será executada pois segundo o Executivo haveria impedimentos de ordem técnica e jurídica que seriam obstáculo à sua execução. Todavia, tais justificativas não procedem de forma alguma e são usadas como desculpa para não atender aos vereadores por questões de mesquinharia política e na tentativa de anular qualquer atividade positiva que busque atender às necessidades da população”, escreve o vereador no oficio.

Em oficio enviado pelo prefeito à Câmara de vereadores para justificar o não atendimento, o prefeito Marcio Miguel alegou impossibilidade técnica para. Ao todo, os vereadores destinaram R$ 826.246,37.

Ailto Faria argumenta que a justificativa do prefeito não tem embasamentos técnico ou documentos para comprovar os argumentos.

“Nenhum dos argumentos utilizados pelo Executivo tem qualquer tipo de embasamento em provas, demonstrativos, documentos, cálculos ou planilhas: são somente argumentos vazios e sem respaldo técnico, apenas desculpas para simular o que deveria ser uma oportunidade legítima de trazer benefícios concretos para a população”, diz outro trecho.

No oficio que justifica a impossibilidade de atender as emendas, o prefeito alegou que, no caso do aparelho de endoscopia, que o serviço criaria despesas permanentes para o município e que desrespeitaria Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em ofício enviado pela Santa Casa, a provedoria disse que a operação do equipamento ficaria por conta da entidade, sem provocar despesas para a administração.

No caso da reforma da praça do bairro Jorge Carneiro de Campos e a remodelação do canteiro da Avenida Joaquim Alcazas Garcia, o prefeito alega que é impossível realizá-las, pois as emendas esbarram no impedimento de ordem técnica e financeira.

As emendas, segundo o prefeito, não apresentam projeto básico e planilha orçamentaria e quais as obras reais e alterações que se desejam realizar, o que impossibilita a análise técnica.

No ofício, Ailto afirma que “o que se constata é que o Poder Executivo desrespeitou o orçamento registrado e aprovado pela Câmara Municipal, não cumpriu a execução devida das Emendas Impositivas, escolhendo arbitrariamente que não as iria executar, apresentando justificativas sem fundamento e negligenciando a programação de políticas públicas para a saúde e bem-estar que trata de metas e indicadores no município em assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades”, escreveu o vereador.

Em entrevista a Rádio Difusora Aparecida nesta quinta-feira (26), Ailto Faria disse que não existe rivalidade política e quer que o prefeito cumpra o que foi acordado e aprovado por todos os vereadores.

Questionada sobre os documentos enviados pelo vereador ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, a Assessoria de Imprensa da prefeitura não se manifestou sobre o assunto.