Pois é, começamos o ano com uma notícia inesperada. O Governo Federal liquidou (pagou) todos os precatórios alimentares que estavam em atraso no ano de 2023 e também pagou os precatórios do exercício de 2024.
Todos sabem que os precatórios são às dívidas oriundas de processos judiciais que são propostas contra à União, inclusive is processos intentados contra o INSS, quais sejam, dívidas do governo decorrentes de ações de aposentadorias, pensões por morte, benefícios por incapacidade dentre outros e cujos valores atrasados ultrapassam 60 salários mínimos.
O governo anterior, através do que chamamos “a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do calote” deixou de pagar pontualmente esses valores aos seus credores (nós), postergando tais pagamentos para os anos seguintes e ainda parcelando em até 10 vezes alguns pagamentos, deixando-nos, literalmente “chupando o dedo”, sob o argumentos que não haveria verbas para honrar esses valores, esquentando calote inglório.
Pois é, veio a nova gestão e através dos esforços lançados pelo Governo Federal, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realizou o pagamento de todos estes precatórios atrasados integralmente, inclusive adiantando o pagamento dos valores propostos para este ano, honrando suas dívidas com os seus credores mais fragilizados, quais sejam, nós.
Chega de calote, devolveram a nossa segurança jurídica e a credibilidade que o povo necessita ter com seu governo. Honrar tais dívidas e ter compromisso com o povo, com a classe mais necessitada, com aqueles que trabalham e sustentam a grande máquina que nós chamamos de país.
Voltar a poder fazer planos com aquilo que é nosso é uma dádiva que nos foi devolvida por uma política que visa primeiro a nossa gente. Santa gestão.
Estamos de olho!
Fabrício Avellar
Advogado especialista em Previdência
*A opinião dos colunista não reflete necessariamente a opinião do MR Notícias
