O prefeito Márcio Miguel está vivendo um verdadeiro inferno astral. Terminou o ano de 2022 com o caixa da Prefeitura folgado e um superavit até onde a vista alcança, jamais visto. A arrecadação prevista no ano passado era de R$ 85 milhões, terminou em R$ 100 milhões e o orçamento de 2023 foi estimado em R$ 115 milhões.
Como dizem seus apoiadores e adversários, a prefeitura tem dinheiro de sobra para fazer o que quiser. Realizar obras, recapear, asfaltar ruas e o mais importante, concluir as que outros prefeitos e ele iniciaram, realizar Juninão, Rodeio e quantas outras festas quiser e com tudo isso, indicar seu sucessor com larga chance de vitória.
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Começa o ano de 2023, as chuvas não deram trégua, as obras paralisaram e não recomeçaram.
Alguns dias antes do aniversário de 98 anos, os carnês de IPTU começam a ser distribuídos e os problemas começam a aparecer (sem entrar no mérito se a cobrança está certa ou errada) e com eles as críticas ao prefeito e aos vereadores que aprovaram os aumentos.
O assunto se arrastou por duas semanas e na última quinta-feira (16), os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo declaram inconstitucionais trechos da lei que instituiu diversas vantagens para servidores.
A notícia – péssima para os servidores – chegou no sábado (18), sendo uma das reportagens mais acessadas na semana aqui MR Notícias, dada a gravidade do assunto.
Na mesma quinta-feira, mas vindo à público somente no sábado (18) daquela semana com reportagem do jornal Diário da Região, a notícia, já desmentida, de que a prefeitura devia R$ 76 mil para a secretária de Saúde da Prefeitura de Rio Preto, referente a gestão do Serviço Móvel de Urgência (SAMU).
Junte tudo isso aos problemas do dia-a-dia da Prefeitura. Parece até – guardada as proporções – roteiro do filme: Tudo em todo o Lugar – Ao mesmo tempo. Assistam.
Quando e como isso começou? Foi com inúmeras e incontáveis ações trabalhistas que os funcionários impetraram contra a prefeitura, imaginando que seria uma mina de ouro e nunca, nada aconteceria?
Foi no ano de 2010, quando a tá Lei Complementar 01/2010 foi aprovada?
Ou foi em 2017 quando o ex-prefeito Nelson Montoro contratou um advogado e a oposição denunciou o nível universitário e consequentemente tudo foi ruindo?
Políticos, comerciantes, advogados, entre outros são unânimes: resolver o problema do salário dos servidores é o mais delicado e complicado até o momento da administração de Márcio, mas como?
Na corrida eleitoral de 2020 – Márcio disputava à reeleição – já havia uma investigação da procuradoria do Estado sobre o pagamento das vantagens dos servidores.
Márcio ganhou tempo e talvez, poderia ter consertado as falhas ainda no processo de apuração.
Poderia ter proposto uma saída, com ampla discussão com todos os envolvidos e depois de aprovada, com prazo para ser implementada.
Se defendeu no processo e a bomba estourou em seu colo.
Muitos se questionam: qual a melhor saída? Mudar o regime de contratação dos servidores ou cortar tudo e tentar aos poucos consertar as falhas? Ninguém sabe.
O prefeito tem defendido a mudança para estatutário e isso implicaria, de imediato, a demissão de cerca 130 servidores aposentados.
Mas, e os outros servidores, inclusive os da câmara, como ficariam a partir da mudança?
Diante desse quadro, paira ainda a possibilidade dos servidores, de quase todos os setores, cruzarem os braços nesta terça-feira (28) caso nada seja apresentado de concreto e seguro, que garanta os salários como estão hoje, sem o fantasma de vir outro magistrado com outro entendimento e o pânico se instalar novamente.
Essa possível paralisação pode afetar a mãe que precisa deixar seu filho em uma creche ou perder aquela consulta marcada há meses.
Desde o último sábado, mais de 800 famílias inteiras não dormem. Essa redução de salário, que ronda a vida dos servidores, terá um grande impacto na cidade.
O temor de não saber se vão receber o salário integral como em outros meses, está provocando uma mudança de hábitos.
Servidores estão cancelando consultas, convênios médicos e até avaliando suas casas para colocarem à venda. Boa parte dos servidores tem empréstimos consignados com bancos.
Há até servidores de carreira em cargos comissionados pensando em voltar para a função de origem.
E agora cabem algumas perguntas: será o que os desembargadores quando assinaram a decisão refletiram sobre o impacto que ela traria? Ao menos perguntaram para a promotora que assinou a denúncia para ter uma pequena noção?
Muitos vão dizer: a justiça é cega.
Mas para fazer a justiça, famílias inteiras terão que pagar? Eles trabalharam e não roubaram.
Será que os senhores de toga, no alto de sua sabedoria pensaram que estariam atingindo somente o prefeito?
Será que foi visto somente o possível “dano ao erário público” com o pagamento considerado irregular?
Aqueles que aprovaram as regras têm culpa?
E agora, José?
Os servidores prestaram concurso e foram contratados com essas regras.
Nas entrevistas que concedeu na última semana, o prefeito se mostrou preocupado com os servidores, mas também (nas entrelinhas) com seu futuro político, quando diz que pode responder por improbidade administrativa e na pior das hipóteses, com seu CPF e bens.
O prefeito já foi notificado pela justiça local de como e quando pretende resolver a questão.
O destino de 800 famílias está nas mãos e, explico, de sete pessoas (além dos advogados da prefeitura e câmara que irão formatar o projeto): o prefeito assina a proposta e dos nove vereadores, somente seis votarão na mudança, seja ela qual for.
Marcos Batista, presidente da Câmara não vota, Luiz Sidinani e José Carlos Chiavelli são servidores e tem interesse direto no tema e também não votam.
Neste momento em que a decisão de sete pessoas vai impactar na vida de uma cidade inteira, é preciso que o prefeito e todos os vereadores se unam para buscar uma saída rápida, legal e que impacte o menos possível o salário dos servidores.
Senhores, muita calma nessa hora. É preciso além de calma e discernimento, que egos e vaidades fiquem de lado e que brigas políticas ou até mesmo pessoais não contaminem o debate.
Saibam senhores que qualquer decisão tomada agora será lembrada por gerações, inclusive das que vão as urnas no ano que vem. Já foi o tempo que o eleitor tinha memória curta, o servidor público, principalmente.
As leis estão erradas de acordo com o julgamento, e agora, José?
As notícias ruins para o prefeito e para cidade, terminaram ou o roteirista reservou outras fortes emoções?
Marcos Roberto
Jornalista
