O prefeito de Monte Aprazível João Roberto Camargo (PP) enviou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. O PPA constitui o instrumento de planejamento estratégico de médio prazo da administração pública municipal, por meio do qual são organizadas as ações de governo em programas, com vistas à implementação das políticas públicas e à promoção do desenvolvimento sustentável.
O Plano Plurianual tem como diretrizes a adoção de práticas de gestão orientadas por resultados, visando ampliar a efetividade das ações públicas e gerar impactos positivos e mensuráveis na realidade social.
A proposta do Plano Plurianual tem 8 artigos e quatro anexos: Anexo I – Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamentos dos Programas Governamentais; Anexo II – Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos; Anexo III – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental; Anexo IV – Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras.
Nos anexos, há previsão de arrecadação do município para os próximos quatro anos e também estima o orçamento para a Câmara Municipal. De acordo com a proposta do PPA, o anexo II prevê que o orçamento da Câmara aumente 25,42%. Já o orçamento da Prefeitura terá uma evolução de 10,71% nos próximos quatro anos.
| 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | |
|---|---|---|---|---|
| PREFEITURA | R$ 158.976.000,00 | R$ 165.281.239,80 | R$ 171.532.285,00 | R$ 178.050.514,00 |
| CÂMARA | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| R$ 3.572.000,00 | R$ 3.856.688,00 | R$ 4.156.738,00 | R$ 4.480.132,00 |
Outros pontos do PPA
– Fortalecimento da disciplina fiscal e do planejamento orçamentário, promovendo o uso racional dos recursos públicos e assegurando sustentabilidade financeira no curto, médio e longo prazo;
III- Promoção da dignidade humana e da equidade social, com foco na redução das desigualdades e na ampliação do acesso a direitos e serviços básicos;
IV – Aprimoramento da governança pública, com transparência nos processos decisórios e compromisso com a eficiência administrativa;
V – Qualificação e expansão da infraestrutura urbana, priorizando a inclusão, a mobilidade e a melhoria da qualidade dos espaços públicos;
VI – Estímulo ao desenvolvimento econômico local, por meio do apoio à diversificação produtiva, inovação e práticas sustentáveis;
VII – fortalecimento da atenção primária em saúde, com ênfase na prevenção, na promoção do cuidado contínuo e na melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população;
VIII – investimento contínuo na educação pública, com valorização dos profissionais da área, modernização das práticas pedagógicas e atenção especial à educação infantil;
IX – Integração e articulação entre políticas públicas e planos setoriais, assegurando coerência, efetividade e continuidade das ações governamentais;
X – Promoção da cooperação intergovernamental com os entes estadual e federal, para potencializar recursos e ampliar a capacidade de atendimento à população;
XI – compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fortalecendo a agenda municipal voltada à inclusão social, justiça, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico equilibrado.
