PLACAR APERTADO de 5 a 4 na Câmara salva salário dos servidores

Com um placar apertado, a Câmara de Vereadores de Monte Aprazível aprovou o projeto de Lei Complementar 02/2023 do prefeito Márcio Miguel (PSDB) que altera o sistema de jurídico de contratação dos servidores, passando de CLT para estatutário.

Votaram a favor
Donaldo Paiola (União Brasil), João Carlos Ferreira (PROs), Luiz Sidinani (Progressistas), Hélio Polotto (União Brasil) e Marcos Batista (PV).

Votaram contra
Contra o projeto, votaram Ailto Faria (Progressistas), Alexandre (Migalha) Faria (Progressistas), Tiago Demonico (Progressistas) e José Carlos Chiavelli (PDT).

Os vereadores aprovaram nove emendas ao projeto que falam sobre estágio probatório, lei Maria da Penha, estabilidade, atestado médico, prêmio de assiduidade, cargo eletivo e tempo de serviço.

Para que os servidores recebam o salário sem perder suas vantagens, consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça, é preciso que o projeto seja aprovado nesta terça-feira (04) ou até esta quarta-feira (05).

Uma outra emenda aprovada pelos vereadores salienta que a nova lei será aplicada exceto naquilo que colidir com legislação especial aplicada pelo cargo específico, como determinados cargos estão submetidos a legislação federal, como por exemplo, professores e agentes de saúde.

Ao declarar seu voto, o vereador e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais José Carlos Chiavelli disse que quer pensar que a situação não foi premeditada.

“Acho que a transparência é essencial em tudo. Correu uma ação durante anos e não se pode alegar ignorância diante desse fato. Esperou-se a prorrogação para tentar fazer alguma coisa. Quero pensar que não estou errado e não foi premeditado. Um projeto tendencioso, com muitas falhas e não tenham dúvida, vai gerar muitas ações”, disse José Carlos.

Já o presidente da Câmara, Vereador Marcos Batista (PV), disse que o projeto entrou na pauta de votação as 18h30, após receber os pareceres das comissões e que não havia tempo de votar o projeto nesta quarta-feira (05)

“Se entrasse na sessão de quarta, não tem salário na quinta-feira (06). O que fazer, ir para a Sexta-Feira Santa, comer peixe? Ir para Páscoa, comer? Que jeito que eu vou? É gostoso sentar em uma mesa comer e saber quanto recebeu de salário? É gostoso isso? Eu sou cristão, eu amo as pessoas. “Faço um apelo ao prefeito. Não desampare estas pessoas. Não deixe as pessoas para trás. Estamos lidando com vida”, disse Marcos.

O projeto seguirá nesta quarta-feira para sanção do prefeito Márcio Miguel. Ele vai analisar as emendas e caso não as vete, deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial do município.

Após a publicação, os servidores vão receber seus salários integrais nesta quinta-feira (07) sem os cortes dos benefícios.

Nos discursos, os vereadores criticaram a falta de tempo para análise e votação. O projeto foi protocolado as 16h30 da última sexta-feira (31) e foi analisado, recebeu pareceres jurídicos e das comissões e aprovado na noite desta terça-feira.