A Policia Civil vai investigar o possível envolvimento de um servidor público da Prefeitura de Monte Aprazível na venda ilegal de quase 20 metros cúbicos de madeiras nativas retiradas da obra do Programa Melhor Caminho, do Estado de São Paulo. A obra estava sendo realizada na estrada rural que liga Monte Aprazível a Neves Paulista.
Segundo nota da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo, no dia 12 de novembro, uma equipe fazia patrulhamento e se deparou com um caminhão que estava sendo carregado com madeira nativa. Esta madeira, segundo a Polícia, tinha autorização para ser retirada para as obras do Programa Melhor Caminho.
Ainda segundo o registro, um homem apresentou-se como responsável pela madeira nativa e disse aos PMs que comprou a madeira de um funcionário da Prefeitura de Monte Aprazível. Os nomes dos dois homens não foram divulgados.
Os policiais fizeram diligências e não conseguiram confirmar o envolvimento do servidor na venda das madeiras. Ambos foram notificados administrativamente por adquirir e vender 19,5m³ de madeira nativa sem autorização. Eles também poderão responder pelo crime previsto no art. 46, da Lei 9605/98.
art. 46, da Lei 9605/98
Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento, cuja a pena é de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
A madeira encontrada no caminhão foi apreendida e depositada no local da extração. Elas poderiam ser usadas somente dentro da propriedade que foram extraídas, de acordo com a norma IN IBAMA Nº 21/14, artigo 39.
Ainda segundo os policiais, não foi confirmado o uso de madeira nativa em carvoarias da região. A ocorrência foi encaminhada a Delegacia de Polícia Civil de Monte Aprazível para investigação e apuração criminal.
Em nota enviada pela assessoria de Imprensa, a prefeitura de Monte Aprazível disse que até o momento não foi comunicada oficialmente para tomar as providências. O MR Notícias aparou com uma fonte policial que este servidor seria um assessor do prefeito Márcio Miguel.
Outros crimes
A Polícia Militar Ambiental esclarece que a exploração de produtos e subprodutos florestais nativos devem seguir as regras dos artigos 35 a 37 da Lei Federal Nº 12.651/12.
A compra, venda, transporte, armazenamento e qualquer beneficiamento de madeira nativa precisa ser acompanhado do DOF – Documento de Origem Florestal, que atesta a legalidade deste produto florestal controlado, nos termos da Instrução Normativa IBAMA Nº 21/2014 e Nº 16/2022.
One thought on “POLÍCIA INVESTIGA envolvimento de servidor da prefeitura na venda de madeira nativa”