O prefeito de Monte Aprazível Márcio Miguel (PSD) disse nesta quarta-feira (24) que poderá demitir os diretores de escolas e creches do município devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que extinguiu os cargos em 2020. Os cargos também eram alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. As declarações do prefeito foram dadas em entrevista à Rádio Cidade FM.
Segundo Márcio, além dos cargos de diretor de escola, a prefeitura deveria criar o cargo o de controlador interno. A proposta também cria outros cargos (ver no final no texto).
No último dia 10 de abril, o MR Notícias já havia adiantado que a prefeitura teria que demitir os diretores, uma vez que a ADI extingui os cargos e portanto, eles não deveriam estar ocupados por servidores comissionados.
“Encaminhamos o projeto de lei criando alguns cargos há 40 dias para estruturar a administração. Fui informado pelo nosso promotor de que o cargo, por ter sido declarado inconstitucional e não existir mais, eles (diretores) não deveriam ocupar os cargos de diretor e vice e diretor. Nós enviamos (para a Câmara) projeto, estamos correndo para criar os cargos, para realizar o concurso. O projeto está há 40 dias tramitando”, disse o prefeito.
Márcio disse que explicou ao promotor que o projeto está sendo analisado pelos vereadores há quase 40 dias e que pediu urgência na tramitação, mas que na visão dos vereadores, nada é urgente.
“Mas a Câmara toda vez derruba a urgência e o nosso pedido de realização sessão extraordinária. Na visão deles (vereadores), nada é urgente. O projeto está parado”, disse.
Márcio disse que ele e a Câmara foram advertidos pelo promotor André Luíz Nogueira da Cunha de que a prefeitura terá que demitir os diretores e vice diretor de escolas e creches, o que pode acarretar um desastre na cidade.
“Pode ocorrer até o fechamento das unidades escolares. Além disso podemos perder recursos do FUNDEB, que é usado para pagar o salário dos professores”, disse.
Segundo o prefeito, caso os cargos diretores não sejam criados, o Ministério Público deverá sugerir a demissão e cobrar responsabilidades de todos, inclusive ele com a possibilidade de abertura de ação de improbidade administrativa.
“Eu não entrei na prefeitura para ficar levando processo. Neste momento não tenho o que fazer”,
O presidente da Câmara Marcos Batista disse que o projeto está tramitando dentro do prazo regimental e que até o momento está sendo analisado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e após esta comissão analisar, será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
A esperança do prefeito é que os vereadores aprovem o projeto de criação de cargos e com isso, peça mais prazo para o Ministério Público para evitar a demissão dos diretores até que o concurso seja realizado e os aprovados convocados.
Não há previsão para que o projeto seja votado na sessão da próxima terça-feira (30).
Projeto
A proposta do prefeito cria 10 cargos de diretores de escola a serem preenchidos por concurso público. Além dos cargos de diretores, o projeto vai criar cargo de Coordenador de Licitações, Contratos e Convênios; Auxiliar de Licitações, Contratos e Convênios; Analista de Compras; Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional; Controlador Interno; Analista Tecnologia da Informação; Agente de Defesa Civil; Agente de Defesa Ambiental; Agente do Centro de Convivência do Idoso; Diretor de Escola e Vice-Diretor de Escola.
Os salários variam entre R$ 2.328,12 e R$ 8.278,33, com carga horária de 40 horas semanais. Estes novos cargos custarão aos cofres públicos R$ 1.117.142,04 por ano somente de salários, além dos encargos sociais como INSS e benefícios, o que pode dobrar o gasto.
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